ECONOMIA

Justiça suspende imposto de exportação sobre petróleo

Decisão derruba resolução do Gecex que manteve imposto de 12% adotado pelo governo

Publicado em 27/08/2026 às 16h37.
Por Redação

Foto: Pixabay

 

A 17ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal concedeu na manhã desta quinta-feira (27) uma liminar para suspender a cobrança do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo. Na prática, a decisão derruba a resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) que manteve a tarifa sobre as exportações.

A ação foi protocolada pela Associação Brasileira de Empresas de Exploração e de Produção de Petróleo e Gás (ABEP) contra a Delegacia de Maiores Contribuintes da Receita Federal do Brasil no Rio de Janeiro, a Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal no Rio de Janeiro e a Delegacia de Fiscalização de Comércio Exterior da Receita Federal em São Paulo.

Na avaliação das empresas do setor, há fragilidade jurídica na medida adotada pelo governo, tese acatada pela Justiça. Isso porque a resolução foi anunciada na véspera da perda de vigência da MP 1340, medida provisória que originou a cobrança e nunca foi apreciada pelo Congresso Nacional.

O juiz entendeu que caberia ao Congresso tratar do assunto e como a MP “caducou”, a cobrança perdeu validade.

O governo argumenta que o imposto sobre a exportação de petróleo tem caráter regulatório, e não função arrecadatória, por isso não precisa de uma lei específica.

Para as petroleiras, é uma justificativa frágil que pode ser contestada nos tribunais. A capacidade de refino hoje no Brasil não permite transformar, em derivados como gasolina ou diesel, todo o petróleo produzido internamente. Portanto, não resta alternativa à venda para o exterior de parte do óleo bruto extraído.

Além disso, elas afirmam que a decisão sobre um investimento em novas refinarias ou ampliação do parque existente envolve projetos de longo prazo, com cinco a dez anos de maturação, o que afastaria argumentos imediatistas.

 

Mais notícias

ECONOMIA

Consumidor antecipa pesquisa e 48% criam lista de compras para a Black Friday

27/08/2026 às 17h10
Consumidor antecipa pesquisa e 48% criam lista de compras para a Black Friday
ECONOMIA

Gastos de turistas internacionais no Brasil batem recorde de R$33,6 bilhões

27/08/2026 às 17h08
Gastos de turistas internacionais no Brasil batem recorde de R$33,6 bilhões
ECONOMIA

Contas do governo central registra superávit de R$ 10,8 bilhões em julho

27/08/2026 às 16h59
Contas do governo central registra superávit de R$ 10,8 bilhões em julho
ECONOMIA

Empresas de nuvem devem investir US$1,3 trilhão em IA até 2027, diz S&P

27/08/2026 às 16h49
Empresas de nuvem devem investir US$1,3 trilhão em IA até 2027, diz S&P
ECONOMIA

Governo Lula não vê avanço rápido em negociações com Trump sobre tarifaço

27/08/2026 às 16h33
Governo Lula não vê avanço rápido em negociações com Trump sobre tarifaço
ECONOMIA

Caixa classifica teto de 12% no crédito imobiliário como desafio diante da Selic em 14%

27/08/2026 às 15h30
Caixa classifica teto de 12% no crédito imobiliário como desafio diante da Selic em 14%
ECONOMIA

EUA suspendem tarifas sobre carne bovina e abrem espaço para frigoríficos brasileiros

27/08/2026 às 13h53
EUA suspendem tarifas sobre carne bovina e abrem espaço para frigoríficos brasileiros
ECONOMIA

Serviços ocuparam 15,9 milhões e pagaram média de 2,2 mínimos em 2024

27/08/2026 às 13h01
Serviços ocuparam 15,9 milhões e pagaram média de 2,2 mínimos em 2024
ECONOMIA

Desemprego cai para 5,3%, o menor para o trimestre terminado em julho

27/08/2026 às 12h17
Desemprego cai para 5,3%, o menor para o trimestre terminado em julho
ECONOMIA

Habib’s entra em recuperação judicial com dívida de R$265,2 milhões

26/08/2026 às 17h14
Habib’s entra em recuperação judicial com dívida de R$265,2 milhões

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos