ECONOMIA


Novo imposto sobre consumo no Brasil pode ultrapassar 30% e superar países ricos

Projeção considera a cobrança integral da reforma tributária a partir de 2033 e supera a média de 19,4%

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

A alíquota dos impostos sobre o consumo no Brasil poderá ultrapassar 30% com a implementação completa da reforma tributária, prevista para 2033. Se confirmada, a carga ficará acima das taxas praticadas em todos os países desenvolvidos, segundo comparação baseada em dados da Tax Foundation, organização internacional que monitora sistemas tributários. As informações são do g1.

A projeção ganhou força após o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovar uma proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal que começará a ser cobrado em 2027. O percentual foi calculado por técnicos do tribunal a partir de informações da Receita Federal e será encaminhado ao Congresso Nacional como sugestão.

A decisão final caberá ao Senado, que tem até 15 de dezembro para estabelecer o valor da alíquota.

Para chegar à estimativa, os técnicos consideraram a arrecadação dos tributos que serão extintos no fim de 2026, como PIS, Cofins e a maior parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A proposta segue a premissa da reforma de preservar o nível atual de arrecadação sobre o consumo.

Além da CBS, de competência federal, o novo sistema prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será dividido entre estados e municípios. A alíquota inicial será de 0,1% até 2028. A partir de 2029, a cobrança aumentará gradualmente, com implementação integral prevista para 2033.

Antes da estimativa apresentada pelo TCU, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) trabalhava com uma projeção de aproximadamente 28% para a soma das alíquotas dos tributos federal, estaduais e municipais. Com a proposta de 11,3% para a CBS, analistas passaram a considerar que a tributação total poderá alcançar pelo menos 30% quando o modelo estiver completamente implementado.

O percentual projetado para o Brasil supera a média de 19,4% dos impostos gerais sobre o consumo cobrados nos países integrantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O dado faz parte de um levantamento da Tax Foundation, divulgado em 19 de outubro, com informações referentes a 2026.

Caso a estimativa brasileira se confirme, o país terá uma das maiores alíquotas de tributação sobre o consumo do mundo, ultrapassando inclusive as taxas aplicadas por nações desenvolvidas. A comparação internacional considera o patamar de 30% projetado para o novo sistema tributário.

O governo federal, por outro lado, argumenta que a tributação atual sobre o consumo no Brasil já representa cerca de 34%. A administração, porém, reconhece que é difícil calcular o peso exato dos impostos devido à complexidade do modelo vigente, às diversas exceções e à incidência de tributos sobre outros tributos.

Uma das características do sistema atual é a cobrança chamada de “por dentro”, em que o próprio imposto integra a base de cálculo de outros tributos. Esse mecanismo dificulta a identificação do valor efetivamente pago pelo consumidor em cada produto ou serviço. Por isso, as notas fiscais apresentam apenas uma estimativa aproximada da carga tributária.

Com a reforma, os novos impostos passarão a ser cobrados “por fora”, ou seja, terão seus valores discriminados separadamente do preço dos produtos e serviços, permitindo maior transparência sobre quanto o consumidor paga em tributos.

Veja a lista de países abaixo

Foto: Tax Foundation