ECONOMIA

MEIs poderão renegociar dívidas com desconto de até 70%

Prestação mínima de pagamento será de R$ 25, com possibilidade de parcelamento em 12 anos

Publicado em 24/06/2026 às 11h23.
Por Redação

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

 

O governo Lula (PT) prepara um programa de renegociação de dívidas do MEI (Microempreendedor Individual) que visa atender 4 milhões de cadastrados, com parcelamento de até 70% de débitos em aberto e com prazo de pagamento de até 12 anos.

As informações foram publicadas pelos jornais Folha de S Paulo e O Globo após serem confirmadas pelo ministro Paulo Pereira (Empreendedorismo).

A intenção do programa é permitir a negociação de dívidas limitadas a R$ 20 mil. A prestação mínima de pagamento será de R$ 25. O modelo funcionará como uma transação tributária.

O imposto incidente sobre o MEI varia de R$ 82,05 a R$ 182,16, a depender da atividade do microempreendedor. Integrantes da equipe econômica explicaram que a medida funcionará como uma transação em moldes já ofertados anteriormente pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).

De acordo com a Folha, essa medida será paralela ao envio do projeto de lei que eleva o teto de faturamento do MEI para até R$ 140 mil em 2028. Conforme mostrou o jornal paulista na última semana, a ideia inicial da equipe econômica era elevar para R$ 130 mil, mas a resistência do Congresso fez com que o governo elevasse o valor previsto.

A medida terá um impacto anual de R$ 2 bilhões. No fim de 2027, a intenção é elevar o teto a R$ 110 mil.

 

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