Correção de toda a tabela do IR custaria mais de R$ 100 bilhões por ano

Proposta de isenção para salários até R$ 5 mil enfrenta limitações orçamentárias

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A atualização completa da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) representaria um custo superior a R$ 100 bilhões anuais, conforme afirmou Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. Em audiência pública na comissão especial do Congresso Nacional que discute a reforma do Imposto de Renda, Pinto destacou que o governo federal não dispõe de recursos suficientes para implementar uma medida tão abrangente. Em vez disso, propõe-se uma reforma neutra, iniciando com a isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e um benefício parcial para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Segundo Pinto, corrigir integralmente a tabela exigiria um montante anual insustentável, mas a adequação proposta reduziria o impacto para R$ 25 bilhões, viabilizando a implementação através de um imposto mínimo.

Atualmente, a tabela do IR acumula uma defasagem média de 154,67% desde 1996 até 2024, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A última atualização parcial para todas as faixas ocorreu em 2015. Desde 2023, o governo garante isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas essa mudança beneficia somente a faixa inferior. Em março, uma nova proposta de lei foi enviada ao Congresso, relatada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que prevê aumento da faixa de isenção para rendimentos de até R$ 5 mil e um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.

Conforme a Agência Brasil destaca, caso o Congresso não altere a proposta, a isenção resultará em uma renúncia fiscal de R$ 25,84 bilhões, compensada pela taxação de aproximadamente 141,3 mil pessoas que recebem mais de R$ 50 mil mensais, representando 0,13% dos contribuintes do país. Além disso, o governo pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior quando destinada a cidadãos estrangeiros, independentemente do valor. Esta estratégia busca garantir que as alterações na tabela do IR não comprometam significativamente o orçamento federal, enquanto promove maior equidade na tributação.

A discussão sobre a reforma do Imposto de Renda continua a ser um tema central no Congresso, exigindo um equilíbrio delicado entre justiça tributária e sustentabilidade fiscal. Enquanto a proposta atual busca aliviar o peso tributário sobre a classe média, ela também destaca a complexidade de se realizar ajustes significativos sem comprometer as finanças públicas. A expectativa é que, com as discussões em andamento, o Congresso possa encontrar um caminho viável para a implementação de uma reforma justa e financeiramente responsável.