ECONOMIA

Banco Central cria novas regras para ofertas de Pix no crédito a partir de 2027

Clientes terão de autorizar previamente o recebimento de propostas

Publicado em 26/10/2026 às 18h23.
Por Redação
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Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

 

O Banco Central (BC) aprovou três resoluções que modificam as regras para a oferta de Pix no crédito e de produtos financeiros relacionados à modalidade. As medidas estabelecem novas exigências para o envio de propostas aos clientes, determinam o uso de valores devolvidos para reduzir dívidas e preveem mecanismos de acompanhamento do endividamento.

As mudanças serão implementadas entre março e julho de 2027, com entrada em vigor prevista para 1º de julho do mesmo ano. Segundo as novas regras, o objetivo é aumentar a transparência na contratação de crédito e reforçar a proteção dos consumidores.

Com a regulamentação, as instituições financeiras precisarão obter autorização prévia dos clientes antes de enviar ofertas de Pix no crédito. O consentimento deverá ser registrado com antecedência mínima de 24 horas e poderá ser cancelado a qualquer momento, com efeito imediato.

A autorização será concedida uma única vez, mas não obrigará o banco a disponibilizar a modalidade. Caberá a cada instituição decidir se oferece o serviço e definir quais propostas poderão ser apresentadas, considerando o perfil do cliente.

Como funciona o Pix no crédito

A modalidade permite realizar transferências via Pix mesmo sem saldo disponível na conta, utilizando o limite do cartão de crédito ou um empréstimo pessoal.

O destinatário recebe o dinheiro integralmente e de forma instantânea, enquanto quem realiza a operação pode parcelar o pagamento, conforme as condições contratadas. A operação pode incluir juros e outros encargos.

As novas regras também vedam a oferta de crédito em valor superior ao da própria transação, além de proibirem a modalidade em operações de Pix agendado e em transações destinadas a saque ou troco.

Outra mudança envolve a devolução de transferências realizadas com Pix no crédito. Nesses casos, o dinheiro devolvido deverá ser utilizado para antecipar a quitação da dívida correspondente. A determinação também se aplica às devoluções feitas por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED).

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