BRASIL


STF torna réu ex-assessor de Moraes no TSE por vazar informações e tentar sabotar investigações

Por unanimidade, ministros entenderam que há indícios de que Eduardo Tagliaferro agiu para favorecer grupo envolvido em atos antidemocráticos

Foto: Saulo Cruz/Agência Senado

 

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (13) com o voto da ministra Cármen Lúcia, acompanhada pelos ministros Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Tagliaferro é acusado de agir contra a legitimidade das eleições e de tentar prejudicar as investigações sobre atos antidemocráticos ocorridos no país.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que aponta crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Segundo o órgão, o ex-assessor teria vazado à imprensa informações confidenciais obtidas durante sua atuação no TSE, quando chefiava a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. O material teria sido usado para favorecer uma organização criminosa que disseminava ataques ao sistema eleitoral e às instituições brasileiras.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as provas reunidas pela Polícia Federal indicam que Tagliaferro usou o cargo para atender a interesses próprios e de aliados políticos. Ele também destacou que a fuga do ex-assessor para a Itália reforça a tentativa de escapar da Justiça brasileira. O governo já iniciou o processo de extradição para que ele responda às acusações no país.

Em seu voto, Alexandre de Moraes destacou que as evidências apontam uma “atuação deliberada para reforçar a campanha de deslegitimação das instituições”. O ministro citou ainda uma campanha online feita por Tagliaferro para arrecadar dinheiro com a promessa de divulgar supostas provas nos Estados Unidos, o que, segundo Moraes, demonstra a intenção de ampliar ataques ao STF e ao sistema eleitoral.