BRASIL

Sefaz-BA lança guia com orientações para implementação da Reforma Tributária

Publicação reúne diretrizes para auxiliar estados e municípios na adaptação às novas regras fiscais

Publicado em 13/11/2025 às 17h55.
Por Redação

Foto: Matheus Lens / Ascom Sefaz-Ba

 

A Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) disponibilizou nesta quinta-feira (13) o Guia de Orientações para Impactos Administrativos da Reforma Tributária, já acessível no Portal da Reforma Tributária. O material, elaborado pelo Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), reúne as primeiras 18 orientações voltadas ao processo de adaptação de estados, municípios e do Distrito Federal à nova legislação.

A publicação foi desenvolvida por 40 técnicos do Grupo de Trabalho 08 e lançada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em parceria com a Frente Nacional das Prefeitas e dos Prefeitos (FNP). O documento aborda aspectos institucionais, operacionais e de gestão de pessoal, e inclui um glossário com termos e siglas relevantes para a administração tributária.

Segundo o superintendente de Desenvolvimento da Gestão Fazendária da Sefaz-BA, Félix Mascarenhas, o guia será atualizado periodicamente. “A publicação é um instrumento relevante de apoio. A grande vantagem é que o guia é vivo, e sua construção é incremental, ou seja, as orientações podem ser atualizadas, modificadas e novas orientações acrescentadas com rapidez e dinamismo, como esse processo de mudança exige”, afirmou.

O lançamento contou com a presença dos secretários de Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal, além de representantes municipais, como Andrea Senko, secretária de Fazenda do Rio de Janeiro, e Gilberto Perre, diretor institucional da FNP. As orientações estão organizadas em três eixos principais: institucional, com foco em governança e ajustes normativos; operacional, voltado à integração de sistemas e bases de dados; e pessoal, com diretrizes para capacitação e realocação de servidores.

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