BRASIL

Projeto que obriga câmeras em carros de aplicativo avança no Congresso

Proposta prevê videomonitoramento nas corridas e amplia debate sobre segurança, remuneração e identificação de usuários nas plataformas

Publicado em 07/05/2026 às 16h59.
Por Redação

Foto: Reprodução/Uber

 

O uso de câmeras em veículos de aplicativo pode se tornar obrigatório em todo o Brasil. O tema está previsto no Projeto de Lei 692/2025, que tramita na Câmara dos Deputados e discute novas regras para plataformas como Uber, 99 e InDrive. A proposta já foi aprovada nas comissões de Viação e Transportes e de Comunicação, mas ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelo Senado.

Entre os pontos debatidos no texto estão a obrigatoriedade do videomonitoramento das corridas, a definição de um piso mínimo por viagem e limites para as taxas cobradas pelas plataformas. O relatório do deputado José Guimarães propõe valor mínimo de R$ 8,50 por corrida, enquanto o governo federal defende R$ 10. O projeto também prevê que as empresas não possam reter mais de 30% do valor pago pelo passageiro.

A proposta estabelece ainda medidas de segurança, como verificação reforçada de identidade para motoristas e passageiros, além da exclusão obrigatória de perfis falsos. Outro trecho autoriza o uso do próprio celular como câmera de monitoramento, dispensando a instalação de equipamentos extras nos veículos.

As gravações e áudios das viagens deverão seguir as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com acesso permitido apenas em casos de investigação ou denúncia. Aplicativos como Uber e 99 já utilizam ferramentas de segurança com inteligência artificial, incluindo gravações de áudio, PIN de confirmação e alertas de desvios de rota.

Salvador foi a primeira capital brasileira a aprovar uma lei que obriga a instalação de câmeras em carros de aplicativo. A medida, sancionada pelo prefeito Bruno Reis em novembro de 2025, prevê advertência, multa e até suspensão da operação no município em casos de descumprimento.

Mais notícias

BRASIL

Anvisa suspende venda e proíbe uso de produtos Ypê

07/05/2026 às 11h18
Anvisa suspende venda e proíbe uso de produtos Ypê
BRASIL

Fim da escala 6×1 pode acabar com voos internacionais, diz CEO da Latam

07/05/2026 às 07h23
Fim da escala 6×1 pode acabar com voos internacionais, diz CEO da Latam
BRASIL

Veja como vai funcionar a integração do pedágio free flow com a CNH Digital

06/05/2026 às 20h42
Veja como vai funcionar a integração do pedágio free flow com a CNH Digital
BRASIL

CNH do Brasil passa a permitir que usuários avaliem instrutores e autoescolas no app

06/05/2026 às 18h10
CNH do Brasil passa a permitir que usuários avaliem instrutores e autoescolas no app
BRASIL

Defesa de Vorcaro entrega proposta de delação à PGR e PF

06/05/2026 às 11h24
Defesa de Vorcaro entrega proposta de delação à PGR e PF
BRASIL

Airbnb revisa anúncios em SP e pode excluir imóveis irregulares após decreto municipal 

06/05/2026 às 09h40
Airbnb revisa anúncios em SP e pode excluir imóveis irregulares após decreto municipal 
BRASIL

Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 36 milhões

06/05/2026 às 07h26
Mega-Sena acumula e prêmio vai a R$ 36 milhões
BRASIL

Jovem Pan cai em golpe e perde R$ 175 mil em 40 minutos

05/05/2026 às 11h16
Jovem Pan cai em golpe e perde R$ 175 mil em 40 minutos
BRASIL

Quase 50% das mulheres maiores de 16 anos sofreram assédio em 2025

05/05/2026 às 09h13
Quase 50% das mulheres maiores de 16 anos sofreram assédio em 2025
BRASIL

Brasil passa a ter penas mais rígidas para furto, roubo e receptação

04/05/2026 às 17h28
Brasil passa a ter penas mais rígidas para furto, roubo e receptação

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos