BRASIL

Brasil passa a ter penas mais rígidas para furto, roubo e receptação

Medida busca aumentar a rigidez no combate à criminalidade

Publicado em 04/05/2026 às 17h28.
Por Redação

Foto: Thaila Mariana/Ascom-PCBA

 

A partir desta segunda-feira (4), passam a valer punições mais rígidas para crimes como furto, roubo, receptação e estelionato. A Lei 15.397/2026 amplia o tempo de prisão e inclui regras mais duras para delitos cometidos pela internet, com o objetivo de aumentar o rigor no combate à criminalidade e atualizar a legislação.

Mudanças nas penas:

Furto : passa de até 4 anos para 1 a 6 anos de prisão, ampliando o tempo máximo.

Furto de celular : deixa de ser tratado como simples e passa para 4 a 10 anos, devido ao impacto desse crime.

Furto por meio eletrônico : sobe de 8 para até 10 anos, focando em golpes digitais.

Roubo com morte : pena mínima aumenta de 20 para 24 anos, tornando a punição mais severa.

Estelionato : segue com 1 a 5 anos de prisão, além de multa obrigatória.

Receptação : passa de 1 a 4 anos para 2 a 6 anos, atingindo quem compra ou vende produtos roubados.

A lei prevê aumento ainda maior das punições em situações específicas. Crimes cometidos durante calamidade pública terão pena em dobro. Roubo ou destruição de equipamentos de telecomunicação, como torres, também terão punição dobrada.

A interrupção de serviços de comunicação, como telefonia e rádio, passa a ser considerada crime mais grave, com pena de 2 a 4 anos de prisão. Antes, a punição era mais leve, classificada como detenção.

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