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Banco Master consultou escritório ligado à família Moraes sobre captação de recursos previdenciários

Documento apontou que instituição podia receber investimentos de fundos de servidores, mas recomendou reforço em controles de compliance

Foto: Beto Barata/Presidência da República

 

O Banco Master recorreu, em 2024, ao escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para avaliar os riscos jurídicos relacionados à captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), fundos responsáveis pela gestão das aposentadorias de servidores estaduais e municipais. As informações são do portal Metrópoles.

O parecer foi elaborado em julho daquele ano e concluiu que a instituição financeira estava apta a receber investimentos desses fundos. O documento, porém, destacou riscos relacionados a corrupção, conflitos de interesse e eventuais descumprimentos de normas administrativas, recomendando a adoção de mecanismos adicionais de controle e compliance.

A consulta foi feita pelo então superintendente de compliance do banco, Fabio de Souza Castanheira, em um momento em que o Master enfrentava questionamentos no mercado financeiro. Na ocasião, a Caixa Econômica Federal havia barrado a aquisição de R$ 500 milhões em letras financeiras da instituição após identificar ativos considerados atípicos e de elevado risco.

O parecer integrou os serviços prestados pelo escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF. O contrato firmado entre a banca e o Banco Master, em fevereiro de 2024, previa pagamentos que totalizavam R$ 129 milhões. De acordo com informações declaradas pelo próprio banco, foram pagos R$ 80,2 milhões ao escritório em parcelas mensais entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025.

Quando solicitou a análise jurídica, o Master já havia obtido credenciamento para captar recursos de fundos previdenciários do Rio de Janeiro, de Cajamar (SP) e de Maceió (AL), além de manter negociações com outras administrações municipais. Posteriormente, operações envolvendo investimentos de RPPS em produtos financeiros do banco passaram a ser alvo de investigações da Polícia Federal.

No parecer, as advogadas responsáveis pela análise ressaltaram que a atuação junto aos RPPS exige atenção especial por envolver recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões. Como medida preventiva, recomendaram a criação de políticas específicas para o segmento, treinamentos internos, definição clara de responsabilidades, fortalecimento dos controles de integridade e monitoramento permanente das operações.

O escritório Barci de Moraes e o ministro Alexandre de Moraes não comentaram o caso, segundo a publicação.