Governo do Estado envia à Alba projetos de lei para valorização de servidores

Propostas incluem pagamento do Fundef, conversão de licença-prêmio em dinheiro e criação de gratificações para atividades de campo

Publicado em 22/05/2026 às 20h20.

Por Redação

Foto: Vanner Casaes/Agência ALBA

O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) projetos de lei voltados à valorização dos servidores públicos estaduais. As propostas incluem o pagamento do abono extraordinário do Fundef para profissionais da educação, a conversão de licença-prêmio em pecúnia e a criação de gratificações para servidores que atuam em atividades de campo nas áreas ambiental e agropecuária.

Uma das medidas prevê o pagamento do Abono Extraordinário do Precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para servidores ativos e inativos do magistério estadual que estiverem na folha de pagamento na data de vigência da lei.

Segundo o governo estadual, serão destinados R$ 103,3 milhões para o pagamento do benefício em 2026. A estimativa é de que mais de 85 mil profissionais sejam contemplados, com base em dados da Secretaria da Educação (SEC) e da Superintendência de Previdência (Suprev).

Também foi publicado nesta sexta-feira (22), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 24.544, que regulamenta o pagamento do precatório do Fundef e define as regras para o repasse dos recursos. Ao todo, 87.293 profissionais devem ser beneficiados, conforme a Portaria Conjunta Saeb/SEC nº 005, publicada em fevereiro de 2023.

Outro projeto trata da conversão de licença-prêmio em dinheiro para servidores públicos estaduais. A proposta também contempla ocupantes de cargos comissionados do quadro do Magistério Público Estadual do Ensino Médio, como diretores, vice-diretores e secretários escolares.

Com a medida, o governo amplia o benefício para profissionais da educação que antes não estavam incluídos na conversão da licença-prêmio, anteriormente restrita a servidores em regência de classe. O pagamento será limitado ao equivalente a um mês de licença-prêmio a cada quatro meses de serviço.

As propostas encaminhadas à Alba também criam gratificações para servidores que desempenham atividades externas.

Na área ambiental, o projeto institui a Gratificação de Atividade em Campo (GAC) para profissionais da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema). A medida contempla servidores envolvidos em ações como fiscalização, monitoramento ambiental, atendimento a emergências e atuação em unidades de conservação.

Já na área agropecuária, a proposta cria a Gratificação de Atividades Específicas em Campo (GAEC), destinada a servidores da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) que atuam em fiscalização sanitária animal e vegetal, vigilância epidemiológica e operações de campo.

Nos dois casos, as gratificações serão calculadas sobre o vencimento básico dos servidores e poderão variar entre 20% e 50%, conforme sistema de pontuação baseado nos dias trabalhados em campo.

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