POLÍTICA


PEC prevê cotas raciais para cargos de confiança nos três Poderes

Proposta de Alessandro Vieira (MDB-SE) abrange União, estados e municípios

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

 

Uma PEC apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe reservar vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em cargos de confiança nos três Poderes e em todas as esferas de governo. A medida também alcançaria concursos públicos e contratações temporárias.

A proposta busca ampliar a presença desses grupos nos espaços de decisão. Dados da Enap mostram que pessoas negras ocupavam apenas 14% dos cargos DAS-6, o nível mais alto da estrutura de direção do Executivo federal.

Atualmente, um decreto reserva 30% dos cargos de confiança do Executivo federal para pessoas negras, mas não abrange os demais Poderes nem estados e municípios. A PEC pretende incluir a política na Constituição, com percentuais e critérios definidos por lei nacional.