POLÍTICA


STF marca julgamento da Lei da Dosimetria para dezembro; Bolsonaro pode ser beneficiado 

Análise ocorrerá entre os dias 4 e 15 de dezembro e pode reduzir penas de 455 condenados pelos atos de 8 de janeiro 

Foto: Luiz Silveira/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar, entre 4 e 15 de dezembro, a aplicação da Lei da Dosimetria, que prevê a redução de penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O julgamento será realizado no plenário virtual, após o ministro Alexandre de Moraes liberar as ações para análise da Corte. 

Segundo dados do STF, 455 condenados podem ser beneficiados pela legislação, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista. 

A lei estabelece mudanças no cálculo das penas, permite acelerar a progressão de regime e impede que as condenações por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito sejam simplesmente somadas quando ocorrerem no mesmo contexto. Nesses casos, prevalece a pena do crime mais grave, com um acréscimo previsto na legislação. 

A aplicação da norma está suspensa desde maio, por decisão de Moraes. A lei foi vetada integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o Congresso Nacional derrubou o veto. 

De acordo com o levantamento do STF, 200 pessoas ainda estão presas em processos relacionados aos ataques de 8 de janeiro e à trama golpista. Desse total, 183 cumprem penas definitivas, enquanto as demais estão em prisão preventiva ou domiciliar. 

Bolsonaro ainda não solicitou a aplicação da Lei da Dosimetria. Sua defesa apresentou pedidos de revisão criminal da condenação, que aguardam análise no Supremo. 

A liberação do julgamento ocorreu após reuniões de Moraes com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que defenderam a análise da legislação aprovada pelo Congresso.