POLÍTICA


Carlos Bolsonaro critica proposta tributária de 15% e cita promessa de Pix para empreendedores

Ex-vereador associa texto sobre dividendos à taxação de pequenos negócios, mas proposta trata apenas de lucros distribuídos e já recebeu pedido de retirada

Foto: Divulgação/Instagram

 

​Carlos Bolsonaro (PL) divulgou um vídeo no Instagram nesta sexta-feira (20) com críticas ao governo federal brasileiro e a parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) sobre a tributação de pequenos negócios. Na gravação, o político contrapõe uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à apresentação do Projeto de Lei 5854/2026 na Câmara dos Deputados.

O conteúdo viralizou nas redes sociais ao sugerir que a proposta cria um imposto de 15% sobre o faturamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos comerciantes.

​No início do vídeo, Carlos Bolsonaro afirma que, “Durante a campanha, Lula prometeu uma ajuda de até R$ 5.000 para pequenos empreendedores investirem em seus negócios.” Em seguida, a gravação exibe um trecho de discurso de Lula no qual o presidente declara que “nós vamos criar um PIX até R$ 5.000” para auxiliar empreendedores na compra de equipamentos.

​A medida mencionada corresponde ao programa Prospera MEI, anunciado pelo governo federal em outubro de 2026 com previsão de repasses não reembolsáveis de até R$ 5 mil. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), o benefício ainda não possui inscrições abertas nem calendário de liberação em vigor.

O cronograma oficial estabelece o início da execução do programa para 2027, condicionado à aprovação no Orçamento da União e a critérios de prioridade para mulheres e empreendedores de menor faturamento.

​Na segunda parte da publicação, Carlos Bolsonaro cita o PL 5854/2026 e diz que o texto “propõe cobrar 15% de pequenas empresas”, com menção a vendedores ambulantes, manicures e eletricistas. O político acrescenta ainda que “o projeto prevê essa cobrança independentemente do tamanho do lucro e alcança o pequeno negócio de qualquer regime tributário” e questiona se os MEIs ficariam protegidos da medida.

​O texto protocolado na sexta-feira passada (13) pelo deputado federal Pedro Uczai (PT) e outros parlamentares, contudo, não cria imposto sobre o faturamento bruto de empresas nem altera o valor mensal fixo pago pelos MEIs. Na prática, a proposta institui a retenção de 15% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) exclusivamente sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas a pessoas físicas. O projeto busca eliminar a faixa mensal de isenção de R$ 50 mil criada pela Lei 15.270/2025, norma que atualmente fixa alíquota de 10% apenas para distribuições acima desse limite.

​A apresentação de um projeto de lei não modifica a legislação tributária vigente, pois o texto depende de análise nas comissões temáticas, aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, além de sanção presidencial. Além disso, na quinta-feira (19), o próprio deputado Pedro Uczai protocolou o Requerimento (REQ) 4496/2026 para solicitar a retirada formal do PL 5854/2026 de tramitação.

Confira vídeo: