JUSTIÇA


Diretor-geral da PF ordena revisão de relatórios do caso Banco Master para o STF

Andrei Rodrigues atribuiu a troca de delegados à quebra de confiança interna

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, afirmou nesta quarta-feira (18), em audiência no Senado Federal, que determinará a reelaboração dos relatórios sobre menções a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso Banco Master quantas vezes julgar necessárias. O dirigente anunciou ainda a entrega dos documentos revisados ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, na noite desta quarta-feira (18), junto de um disco rígido (HD) com o material de base da apuração. Segundo Rodrigues, a medida busca cumprir os parâmetros constitucionais da investigação e evitar futuras alegações de nulidade processual.

Durante a sessão, Rodrigues explicou que os textos iniciais extrapolavam os limites definidos pelo tribunal para a coleta de dados. “O relatório não atendia aos parâmetros dados pela Suprema Corte”, declarou. “E eu mandei refazer. E mandaria e mandarei refazer, tantas vezes quantas forem necessárias para respeitar, volto a insistir, o que está na Constituição, o que está na Lei Orgânica da Magistratura.”

As declarações ocorreram em resposta ao senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que questionou a revisão dos textos e o afastamento dos delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes de funções de chefia. O parlamentar contestou o argumento de que o material deveria passar pelo crivo administrativo da cúpula da corporação. “Se cada investigação no Brasil tiver que ser revisada pelo chefe da área administrativa para que o conteúdo do relatório seja conveniente ou não, matamos a polícia judiciária”, afirmou Vieira.

Rodrigues rebateu a crítica ao diferenciar o pedido de Fachin de um inquérito policial comum, pois o trabalho tinha natureza administrativa e sigilosa, além de ser dirigido pessoalmente ao chefe da PF. Conforme o relato do diretor-geral, uma equipe recebeu a incumbência de preparar uma versão preliminar do texto para análise prévia antes do envio oficial ao STF.

Na versão apresentada ao Senado Federal, oito servidores assinaram os documentos e os registraram no sistema interno da instituição sem submeter a minuta à chefia. Esse descumprimento do fluxo combinado motivou a perda de confiança e a decisão de não reconduzir os dois delegados aos cargos de comando. “A questão da confiança, vou explicar com detalhes, não guarda nenhuma relação com o conteúdo dos relatórios que foram apresentados anteriormente. Nenhuma”, disse. “A relação de confiança foi quebrada, de parte a parte, porque houve uma determinação do diretor de combate ao crime organizado para que a equipe apresentasse uma minuta do relatório, para que isso fosse submetido a mim e eu encaminhasse ao presidente Fachin. Para surpresa de todos, não houve apresentação dessa minuta. Houve assinatura por essas oito pessoas e a inclusão desses relatórios no sistema da Polícia Federal. E aí reside a quebra da confiança, porque o que estava tratado era uma coisa e o que foi feito é outra. A equipe não confia no diretor, porque resolveu assinar sem discutir uma minuta que eu mandei fazer, e o diretor, obviamente, passa a não confiar nessas pessoas que estavam em cargo de chefia.”

O diretor-geral garantiu que os relatórios originais permanecem assinados e preservados no sistema da PF, disponíveis para exame de Fachin caso o magistrado solicite. “A Polícia Federal não tem absolutamente nada para esconder de ninguém. Não está perseguindo, não está protegendo. Está cumprindo seu papel legal e constitucional”, declarou.

Rodrigues informou ainda que os servidores envolvidos continuam na corporação e ressaltou que cabe exclusivamente ao STF decidir sobre a abertura de inquéritos ou o arquivamento de dados referentes a ministros. Segundo o dirigente, a revisão evita que a polícia ultrapasse suas atribuições legais e invalide eventuais provas no futuro. “Eu estou protegendo a instituição, porque não está avançando em algo que não lhe cabe, que é investigar ministros, e, o mais importante, senador, estou protegendo a higidez do processo, para que lá na frente alguém não venha alegar uma nulidade”, afirmou.