POLÍTICA


Governo tem acordo para votar projeto de ajuste fiscal nesta terça, diz ministro

Expectativa é que Senado aprove quatro destaques antes de o projeto poder seguir para a Câmara dos Deputados

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

 

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que o governo tem um acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar e votar o projeto de ajuste fiscal ainda nesta terça-feira (17). A informação é do portal g1.

O texto-base foi aprovado no Senado na semana passada, por 45 votos a 31, mas ainda falta a votação de quatro destaques (propostas de mudanças no texto). A expectativa é que os dispositivos sejam analisados nesta tarde, antes de o projeto poder seguir para a Câmara dos Deputados.

A proposta do governo tem como objetivo conter o crescimento das despesas e aumentar a arrecadação na tentativa de estabilizar a dívida pública, sem abrir mão de políticas sociais.

O ministro José Guimarães chamou o dia de “super terça”, reforçando que o governo está empenhado em aprovar a pauta nas duas Casas o quanto antes.

“A ideia é que hoje, daqui para de noite, a gente possa garantir a vitória. Com a conclusão do Senado, começa imediatamente a votação da Câmara. Foi um compromisso do presidente Hugo Motta esperar chegar do Senado e votar imediatamente ainda hoje”, afirmou o ministro.

Ele deu a declaração à imprensa ao lado da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), após reunião de lideranças do partido no Palácio do Planalto.

Para concluir a votação do projeto no Senado e enviar o texto aos deputados federais, os parlamentares precisam analisar os seguintes destaques:

  • Excluir a autorização para o governo limitar o uso de créditos tributários por empresas;

  • Reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento das despesas e endurecer o controle de gastos;

  • Excluir a redução temporária dos repasses da Lei Kandir a estados e municípios;

  • Impedir a criação de um teto para as compensações previdenciárias, barrar créditos adicionais para investimentos e excluir o desconto dos subsídios ao diesel da meta de 2026.