Câmara e governo articulam votação rápida do ajuste fiscal após aval do Senado

Ministros se reuniram com o presidente da Câmara para acelerar a análise da proposta que prevê impacto de R$ 60 bilhões

Publicado em 14/11/2026 às 11h00.

Por Redação

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O governo federal articula com a Câmara dos Deputados a votação célere do Projeto de Lei Complementar (PLP) do ajuste fiscal logo após a conclusão da análise no Senado Federal. A negociação ocorreu na última sexta-feira (13), em Brasília, durante reuniões entre ministros e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O objetivo do Executivo é garantir a aprovação definitiva do texto no Congresso Nacional antes do fim do ano.

O texto-base da proposta recebeu aprovação no Senado Federal na quinta-feira (12), pelo placar de 45 votos favoráveis a 31. Contudo, os senadores adiaram para a próxima terça-feira (17) a análise das propostas de alteração no texto original, etapa necessária antes do envio da matéria aos deputados.

Na manhã de sexta-feira, Motta recebeu na Residência Oficial (RO) o ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União), e o líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara, deputado Pedro Uczai (PT). Na saída, Guimarães relatou que os líderes definiram outras votações até o fim do ano e acordaram acelerar o texto fiscal. “Nossa expectativa, conforme acertamos com Motta, é que na hora que o Senado concluir a votação, imediatamente Motta colocará à votação na Câmara”, afirmou o ministro.

Em publicação nas redes sociais, Motta confirmou o pedido de celeridade do governo, mas evitou prometer a votação para a próxima semana. “O ministro agradeceu ao Senado pela votação do projeto de ajuste fiscal do governo e pediu celeridade na votação da medida na Câmara”, escreveu o presidente da Câmara.

À tarde, Motta se reuniu com o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, e sinalizou que pretende iniciar a discussão do texto após a etapa no Senado. Moretti afirmou que o governo busca “esclarecer” o conteúdo do PLP aos deputados, diante de informações falsas sobre cortes no salário mínimo. Segundo o ministro, esses boatos surgiram desde a apresentação do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO), na quarta-feira (11).

Em entrevista à emissora Globonews, Moretti declarou que o projeto equilibra o controle fiscal com a manutenção de políticas sociais. “É importante que a gente vá à Câmara fazer esse trabalho de esclarecimento do projeto, que, de um lado, materializa o princípio da responsabilidade fiscal, nos dá segurança de cumprir as nossas metas fiscais, e de outro lado, preserva direitos fundamentais da população, a política de valorização do salário mínimo, o crescimento dos gastos prioritários de educação e saúde”, disse o ministro.

Na noite de quinta-feira, após a votação no Senado, Moretti informou que o impacto fiscal da proposta soma aproximadamente R$ 60 bilhões, divididos entre R$ 50 bilhões de ganho fiscal e R$ 10 bilhões de flexibilidade orçamentária. De acordo com o ministro, as emendas acatadas pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB), representaram apenas ajustes pontuais.

O chefe da pasta destacou ainda que os pisos de saúde e educação, somados à recomposição do salário mínimo, crescerão R$ 20 bilhões em 2027, já com os efeitos do PLP.

No Senado, a tramitação do ajuste fiscal enfrentou resistência da oposição, que apresentou os destaques previstos para terça-feira com o intuito de modificar os resultados financeiros da proposta. Durante a votação do texto-base, a bancada opositora criticou a rapidez do processo e o Partido Liberal orientou seus senadores a votarem contra a matéria.

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