POLÍTICA

PGR se manifesta contra pedido de Bolsonaro para anular condenação

Paulo Gonet afirma que defesa do ex-presidente não apresentou elementos suficientes para justificar a revisão da pena de 27 anos e três meses

Publicado em 13/11/2026 às 08h31.
Por Redação
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Foto: Ton Molina/STF

 

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu, nesta quinta-feira (12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o segundo pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para anular sua condenação por envolvimento na trama golpista.

Em parecer encaminhado à Corte, Gonet afirmou que os advogados não comprovaram irregularidades capazes de justificar a revisão da sentença. Segundo ele, a condenação foi baseada em um conjunto de provas e não apenas nos elementos técnicos questionados pela defesa.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Atualmente, segundo as informações apresentadas, o ex-presidente cumpre pena em prisão domiciliar por motivos de saúde.

Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, poderá encaminhar o pedido para julgamento no STF.

A defesa busca suspender a execução da pena e reverter a condenação por meio de uma revisão criminal, instrumento utilizado para contestar decisões definitivas em situações excepcionais.

Na avaliação de Gonet, os argumentos apresentados não demonstram erros ou irregularidades suficientes para modificar a decisão judicial.

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