Senado aprova urgência do ajuste fiscal com margem de dois votos

Projeto de Lei Complementar prevê economia de até R$ 60 bilhões em 2027 e segue para votação no plenário sob críticas da oposição

Publicado em 12/11/2026 às 20h20.

Por Redação

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O Senado Federal aprovou a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 com 40 votos favoráveis e 38 contrários. O pacote fiscal propõe poupar até R$ 60 bilhões em 2027 com cortes de gastos e aumento de arrecadação.

A matéria precisa de ao menos 41 apoios para aprovação final no plenário da Casa. Se os parlamentares validarem a proposta, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados. O governo apresentou a medida na quarta-feira (11) com o objetivo de garantir o cumprimento da meta fiscal.

O plano busca abrir espaço orçamentário para entregar um superávit primário, uma reserva contábil voltada para o pagamento dos juros da dívida pública, de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Esse percentual corresponde a R$ 73,2 bilhões.

O Ministério do Planejamento projetou um impacto inicial entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões, com ajuste posterior para a faixa entre R$ 46 bilhões e R$ 56 bilhões. O parecer do relator, senador Eduardo Braga do Movimento Democrático Brasileiro (MDB-AM), projeta um esforço menor, com valores entre R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões.

A oposição tentou barrar o avanço do projeto e apontou o tempo curto para debate. O senador Rogério Marinho do Partido Liberal (PL) classificou a proposta como uma “pedalada fiscal” atrelada à elevação de impostos. “Aqui não tem nenhum ajuste fiscal”, afirmou o parlamentar.

O oposicionista pediu prazo extra para a discussão da pauta. “Não pode ser de afogadilho”, disse. O político completou a crítica na sequência: “Não pode ser de uma força açodada, como se fosse uma emboscada.”

Eduardo Braga rebateu os questionamentos no plenário e destacou a inclusão de cerca de 50 emendas na versão atual. Ele argumentou a favor da previsibilidade cronológica dos debates econômicos.

”A peça orçamentária encaminhada para o Senado foi elaborada em junho de 2026, antes do período eleitoral e dos debates das propostas apresentadas pelos candidatos”, declarou o relator. O plano autoriza o bloqueio de gastos obrigatórios por meio de decretos futuros do Poder Executivo, para viabilizar cortes sem novas votações no Congresso Nacional.

O texto preserva as despesas blindadas pela Constituição Federal, a exemplo da Previdência Social. A proposta reduz o limite de crescimento das despesas federais acima da inflação de 2,5% para 2% ao ano. Essa trava entra em vigor sempre que houver risco de descumprimento da meta fiscal.

O projeto corta incentivos tributários empresariais e limita o uso de créditos fiscais para o pagamento de dívidas com a Receita Federal. A norma retira as receitas extras do petróleo do cálculo de correção do orçamento da saúde até 2030. Há ainda um prazo de 120 dias para os parlamentares barrarem os supersalários no serviço público.

Investidores do mercado financeiro cobram a desvinculação de gastos obrigatórios protegidos por regras constitucionais. Especialistas da área defendem a alteração no cálculo de reajuste do salário mínimo e o fim da correção dos pisos de saúde e educação.

As pressões sobre o governo aumentaram após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro. Analistas econômicos apontam o risco de descontrole da dívida pública sem cortes estruturais permanentes. O endividamento do país atinge a marca de R$ 11,1 trilhões, montante equivalente a 83% do PIB.

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