ECONOMIA

Congresso libera R$149,4 bi para custear Previdência e Bolsa Família

Verba aprovada já estava prevista no Orçamento deste ano, mas dependia da autorização do Congresso para ser usada

Publicado em 12/11/2026 às 16h00.
Por Redação
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Foto: Lyon Santos/MDS

 

O Congresso Nacional aprovou em sessão conjunta nesta quinta-feira (12) um projeto que autoriza o governo a usar R$149,4 bilhões em crédito para pagar benefícios da Previdência Social, Bolsa Família e Benefício de Prestação Continuada (BPC). O placar foi de 402 votos a favor e 12 contra na Câmara, e 55 a 0 no Senado, respectivamente.

O dinheiro aprovado já estava previsto no Orçamento deste ano, mas dependia da autorização do Congresso para ser usado. Isso porque a Constituição proíbe o governo de se endividar para pagar despesas do dia a dia, como benefícios e salários.

A exceção é permitida se o Congresso aprovar, por maioria absoluta, um crédito com finalidade definida, que foi o caso do PLN 23. Ou seja, os benefícios serão pagos com recursos de dívida, e não com receita já em caixa. O texto não cria despesa nova.

Confira como o dinheiro será dividido:

Benefícios previdenciários: R$119,01 bilhões;
Bolsa Família: R$26 bilhões;
BPC e Renda Mensal Vitalícia para pessoas idosas: R$4,43 bilhões.

O projeto foi enviado pelo governo com R$185,56 bilhões. Durante a tramitação, o Ministério do Planejamento e Orçamento informou que parte dessas despesas passou a ser coberta por outras fontes e deixou de depender da autorização. Com isso, o valor caiu R$36,1 bilhões, cerca de 19,5%. A maior parte do corte veio dos benefícios previdenciários (R$31,99 bilhões).

Em votação em bloco, o Congresso também aprovou outros projetos que liberam recursos para diversos órgãos, principalmente ministérios. Somados, os valores chegam a R$3,06 bilhões.

Entre as propostas está o PLN 4, que destina R$ 34 milhões ao Ministério da Fazenda para financiar soluções tecnológicas necessárias para implementar a Reforma Tributária. A proposta também autoriza a contratação de empréstimo externo para o Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Ministério da Fazenda.

Outro projeto aprovado retira travas fiscais para a realização da Copa Feminina no Brasil, que será realizada no ano que vem.

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