ECONOMIA


Senado deve votar nesta quinta-feira medidas fiscais com impacto estimado em R$ 60 bi

Pacote contempla as primeiras ações de ajuste fiscal do quarto mandato do presidente Lula (PT)

Senado Jaques Wagner e Davi Alcolumbre

Foto: Ton Molina/Agência Senado

 

O Senado deve votar nesta quinta-feira (12) o projeto com as medidas de ajuste das contas públicas propostas pelo governo do presidente Lula (PT) para o seu quarto governo. O texto cria uma limitação adicional para o crescimento dos gastos.

Em audiência na Comissão Mista de Orçamento, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o pacote terá impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões em 2027. Já as estimativas da equipe econômica informadas ao relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), foram de impacto de R$ 43 bilhões e R$ 54 bilhões.

Segundo Moretti, o projeto visa estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais e compromissos feitos durante a disputa pela reeleição.

Ainda de acordo com Moretti, o pacote melhora o resultado primário, que é a diferença entre as receitas e despesas do governo, sem considerar o que é gasto com o pagamento dos juros da dívida, em cerca de R$ 50 bilhões em 2027.

“O tamanho do que está envolvido nesse PLP é de R$ 60 bilhões, R$ 50 bilhões para a gente fazer esse colchão para cumprir nossas metas fiscais, em torno de R$ 10 bilhões para que o relator-geral [do orçamento] possa incorporar despesas, que configuram direitos da população. Eu quero aprovar esse PLP para que a gente possa incluir, por exemplo, o pé-de-meia universitário [uma das propostas de Lula durante a campanha]”, disse Moretti.

De acordo com o relator do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a votação é essencial para que o Congresso Nacional avance na análise da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e do projeto da PLOA (Lei Orçamentária Anual), do qual também é relator.

Sem dar detalhes, o parlamentar disse que é preciso avançar com uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para incluir no Orçamento do ano que vem propostas feitas durante a campanha.