Governo articula projeto para alterar cálculo de recursos da saúde e da educação

Medida exclui receitas de petróleo e gás da base de repasses mínimos obrigatórios e integra pacote de ajuste fiscal

Publicado em 11/11/2026 às 20h00.

Por Redação

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Foto: Divulgação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) articula com o Senado Federal a apresentação de um Projeto de Lei Complementar (PLP) nesta semana. A proposta integra o plano do Executivo para realizar um ajuste fiscal nas contas públicas. O impacto projetado para o controle dessas despesas alcança o montante de R$ 80 bilhões em 2027.

A medida altera o cálculo do repasse mínimo de recursos para as áreas de saúde e de educação. O projeto exclui as receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo destes pisos e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

A nova regra afeta a soma financeira tanto em cenários de déficit quanto de superávit. O Senado Federal aprovou um texto prévio em agosto sobre o mesmo tema. Essa aprovação anterior restringia o uso da arrecadação extra apenas em caso de saldo negativo nas contas públicas.

As normas vigentes vinculam o repasse da saúde a 15% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto a educação recebe o equivalente a 18% da Receita Líquida de Impostos (RLI). A mudança proposta reduz o valor total da arrecadação federal adotada como base para essas porcentagens.

A Receita Corrente Líquida engloba todas as receitas da União após a subtração das transferências aos estados e aos municípios. A Receita Líquida de Impostos contabiliza os valores dos tributos sem os repasses obrigatórios aos entes federativos locais. A equipe econômica federal ainda não apresentou a estimativa do corte de verbas destinadas às duas áreas.

Os repasses mínimos sofreram correção apenas pela métrica da inflação nos governos dos ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) entre 2017 e 2023, fato responsável por uma perda superior a R$ 50 bilhões para os setores. Os pisos orçamentários voltaram a acompanhar o ritmo da arrecadação federal no início do ano de 2024.

O mercado financeiro pressiona a administração federal por medidas estruturais de equilíbrio fiscal desde o encerramento do último período eleitoral. O cenário econômico doméstico aponta para uma queda nas expectativas de crescimento e para uma alta nas projeções de inflação. Os analistas do setor financeiro também estimam um patamar superior para a cotação do dólar a curto prazo.

Lula abordou o tema orçamentário em um pronunciamento transmitido na televisão no domingo (8). O presidente reafirmou o compromisso com a responsabilidade fiscal na ocasião, contudo não detalhou o plano prático de contenção das despesas estatais.

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