BRASIL


Governo começa a enviar mensagens pelo WhatsApp a motoristas com dívidas

Motoristas têm até a próxima segunda-feira (16) para pagar tarifas pendentes sem receber multas;

Foto: Camila Souza/GOVBA

 

O governo federal começou a enviar, nesta terça-feira (10), notificações a motoristas que têm pagamentos de pedágio eletrônico (free flow) em atraso. Os avisos serão encaminhados pelo WhatsApp para os celulares cadastrados pelos usuários.

Os motoristas têm até a próxima segunda-feira (16) para pagar as tarifas pendentes sem receber multas. A partir de terça-feira (17), quem não regularizar os débitos dentro do prazo poderá ser multado.

A medida faz parte de uma regularização excepcional estabelecida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para dar aos motoristas a oportunidade de quitar os valores em aberto.

Os motoristas podem consultar as passagens registradas nos pedágios eletrônicos pelo aplicativo CNH do Brasil. A ferramenta informa a data em que o veículo passou pelo pórtico, a concessionária responsável pela cobrança, a situação do pagamento e o canal disponível para quitar a tarifa.

O pagamento, no entanto, deve ser feito diretamente pelos canais indicados pela concessionária responsável pelo trecho, conforme as orientações disponíveis no aplicativo.

O não pagamento do pedágio é uma infração grave, com multa de R$195,23 e cinco pontos na CNH. Os motoristas que quitarem as tarifas até 16 de novembro também poderão ter retirados da CNH os pontos referentes às infrações abrangidas pela suspensão.

Para quem utiliza tag, nada muda: a cobrança continua sendo feita automaticamente pela empresa contratada pelo motorista.

A regularização também vale para passagens registradas antes do período excepcional. Se o motorista pagar a tarifa pendente até segunda-feira, o processo de infração será cancelado, assim como seus efeitos.

Quem já pagou a multa por não quitar o pedágio também poderá pedir o ressarcimento do valor ao órgão de trânsito responsável pela autuação. Para isso, será necessário comprovar que a tarifa correspondente foi paga dentro do prazo estabelecido.

Adotado no Brasil em 2023, o free flow é um sistema de pedágio eletrônico que dispensa as tradicionais praças de cobrança. Em vez de parar em uma cabine, o motorista passa por pórticos instalados na rodovia, que identificam o veículo e registram o trajeto.