URANDI


MP recomenda que município baiano impeça uso de ônibus escolares para transportar terceiros e cargas

Denúncia apontou transporte de botijões de gás, alimentos e galões de leite, além de possíveis problemas de segurança nos veículos

Foto: Prefeitura Municipal de Urandi

 

O Ministério Público da Bahia (MPBA) recomendou que a Prefeitura de Urandi, no sudoeste do estado, adote medidas para garantir o uso adequado e seguro dos ônibus escolares. A orientação foi emitida na última quinta-feira (29), após uma denúncia de que os veículos estariam sendo utilizados para transportar pessoas que não são estudantes, além de botijões de gás, alimentos e galões de leite.

A denúncia também apontou possíveis falhas nas condições de segurança da frota, como defeitos mecânicos, ausência de monitores e falta de uso dos cintos de segurança pelos passageiros. A recomendação foi direcionada ao município e às secretarias municipais de Educação e de Transportes.

Entre as medidas indicadas pelo MP estão a proibição do uso dos ônibus para qualquer finalidade diferente do transporte de estudantes, a presença permanente de monitores e a exigência do uso dos cintos de segurança. O órgão também orientou a adoção de uma rotina documentada de manutenção preventiva e corretiva, além de vistorias periódicas nos veículos.

O documento prevê ainda a atualização das normas internas sobre o uso da frota, a apuração administrativa de possíveis denúncias de utilização irregular e a realização contínua de capacitações para motoristas e monitores, com foco na condução segura e no uso adequado dos veículos públicos.

Município nega irregularidades

Segundo o MPBA, durante a apuração, a Prefeitura de Urandi negou a existência de irregularidades e apresentou informações sobre medidas para melhorar o serviço, entre elas o georreferenciamento das rotas escolares e a capacitação dos motoristas.

Apesar de não haver comprovação de que as condutas denunciadas continuam ocorrendo, o Ministério Público considerou necessário reforçar as medidas de prevenção e orientar a administração municipal sobre o uso correto dos veículos.