CANSANÇÃO

Prefeita do norte da Bahia nomeia a própria filha para cargo de chefe de gabinete

Gestão de Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB) diz que levou em consideração sua formação acadêmica e experiência profissional de Pollyanna Oliveira Gomes

Publicado em 22/10/2026 às 11h28.
Por Redação
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Imagem: Reprodução/Redes sociais

 

A prefeita Vilma Rosa de Oliveira Gomes (MDB), da cidade de Cansanção (BA), nomeou a própria filha para ocupar o cargo de chefe de gabinete. A nomeação foi oficializada por meio de uma portaria assinada pela gestora e publicada no Diário Oficial do Município. As informações são do portal g1.

Segundo o documento, Vilma designou Pollyanna Oliveira Gomes para o cargo na última sexta-feira (16). O decreto não apresenta informações sobre a formação profissional da filha da prefeita nem sobre a remuneração prevista ou os critérios utilizados para a escolha.

Em nota, a prefeitura da cidade informou que levou em consideração sua formação acadêmica, experiência profissional e capacidade de gestão de Pollyanna. De acordo com o texto, a filha da prefeita é formada em comunicação social, com habilitação em publicidade e propaganda.

A nomeação de familiares de autoridades públicas para cargos na administração é uma prática que pode configurar nepotismo, dependendo das características da função e das circunstâncias da contratação.

Quanto ao aspecto jurídico, a prefeitura afirmou que o STF (Supremo Tribunal Federal) reconhece particularidades nas nomeações para cargos de natureza eminentemente política, distinguindo-os das funções meramente administrativas.

No Brasil, existem regras que restringem a nomeação de parentes para cargos públicos. No entanto, nem toda nomeação de um familiar é considerada automaticamente irregular.

O nepotismo ocorre quando autoridades públicas favorecem familiares em nomeações para cargos na administração pública, em situações proibidas pela legislação.

A prática é vedada pela Súmula Vinculante nº 13 do STF, editada em 2008, com base nos princípios da moralidade e da impessoalidade previstos no artigo 37 da Constituição Federal.

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