ELEIÇÕES

Justiça manda Meta remover conteúdos de assédio eleitoral contra trabalhadores

Denúncias dispararam após a reeleição de Lula; empresa diz que não irá comentar a ação do MPT

Publicado em 30/10/2026 às 08h33.
Por Redação
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Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil

 

A Justiça do Trabalho determinou nesta quinta-feira (29) que a Meta retire do ar, em até 24 horas, publicações em suas redes que incentivem empresários a vigiar, expor e demitir funcionários por causa do voto nas eleições presidenciais.

A decisão liminar (provisória) foi assinada pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, atende a uma ação civil pública do MPT (Ministério Público do Trabalho).

Procurada antes da decisão judicial, a Meta afirmou que não iria comentar o caso.

O juiz afirmou que o empregador pode demitir sem informar o motivo, mas não por questões exclusivamente políticas —o que é proibido pela Constituição.

No mesmo dia, o MPT entrou com a ação contra a dona do Instagram, do Facebook e do WhatsApp na qual pede R$ 50 milhões de indenização por danos morais coletivos.

O órgão pediu que a empresa retirasse do ar, em até 24 horas, as publicações, sob risco de multa de R$ 500 mil por conteúdo mantido.

Para o juiz que concedeu a liminar, as publicações ultrapassam a livre manifestação de pensamento e incentivam condutas discriminatórias baseadas exclusivamente na opção política de empregados.

“Uma coisa é externar opinião política ou crítica partidária. Outra, inteiramente distinta e ilícita, é utilizar as plataformas digitais para instigar a punição de trabalhadores por suas escolhas ideológicas”, diz o texto da decisão.

A Meta também terá de exibir, em até 72 horas e por cinco dias seguidos, um aviso a todos os usuários do Instagram, do Facebook e do Threads no Brasil informando que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral no emprego são proibidos.

(Com informações do jornal Folha de S. Paulo)

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