FEIRA DE SANTANA

Prefeitura baiana recebe advertência após por expor dados de pacientes com HIV, anemia e fibromialgia

A decisão exige ainda a criação de regras para o compartilhamento de informações entre setores da administração

Publicado em 26/10/2026 às 21h20.
Por Redação
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Foto: Jorge Magalhães/PMFS

 

A Prefeitura de Feira de Santana foi advertida pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) após divulgar informações médicas de 1.241 pessoas no Diário Oficial do Município. A publicação ocorreu em 20 de setembro de 2025 e expôs dados de pacientes com HIV, anemia falciforme e fibromialgia.

A ANPD identificou seis infrações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Como a legislação não prevê a aplicação de multas a órgãos públicos, a administração municipal recebeu uma advertência e terá de cumprir medidas para corrigir as irregularidades.

Entre as determinações está a divulgação da infração na página inicial do site oficial da prefeitura durante seis meses. O município também deverá designar um responsável pela proteção de dados pessoais, publicar políticas de privacidade e segurança e elaborar um plano de resposta a incidentes.

A decisão exige ainda a criação de regras para o compartilhamento de informações entre setores da administração e a realização de avaliações de risco antes da publicação de dados no Diário Oficial. Também será necessário capacitar os servidores, eliminar os dados tratados irregularmente e informar de forma transparente como as informações são coletadas, utilizadas e compartilhadas, além de esclarecer os direitos dos titulares.

Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana informou que aguarda a notificação oficial para analisar a decisão e adotar as medidas cabíveis.

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