ELEIÇÕES

TSE impede Nunes Marques de suspender canal de WhatsApp ‘Exército do Lula’

Decisão proíbe que a Presidência da Corte retire o canal do ar ou restrinja seu funcionamento sem decisão judicial do plenário

Publicado em 23/10/2026 às 16h42.
Por Redação
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta sexta-feira (23) que o canal de WhatsApp “Exército do Lula” não poderá ser suspenso por decisão administrativa da Presidência da Corte enquanto o plenário não analisar judicialmente o caso.

A medida impede o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, de utilizar as atribuições administrativas do cargo para retirar o canal do ar ou limitar seu funcionamento. Eventuais restrições poderão ser impostas caso haja uma decisão judicial nesse sentido.

A decisão foi tomada após o ministro conceder parcialmente um pedido apresentado por meio de mandado de segurança. Com isso, foram suspensos os efeitos de determinações da Presidência que poderiam resultar na retirada do canal do ar, na indisponibilização do conteúdo ou na limitação de seu alcance e de suas funcionalidades.

No despacho, Floriano também determinou que a Presidência não utilize suas atribuições administrativas de fiscalização das plataformas digitais para adotar medidas contra o canal.

O caso já provocou divergências dentro do TSE e também é alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral em tramitação na Corregedoria da Corte.

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