POLÍTICA

Restrição a canais de WhatsApp deve ficar para eleições de 2028, diz Kassio

Proposta prevê suspensão temporária de canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação

Publicado em 21/10/2026 às 15h54.
Por Redação
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Foto: Luiz Roberto/TSE

 

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Kassio Nunes Marques afirmou à CNN Brasil que a proposta de restringir canais de WhatsApp durante o período eleitoral deve ficar para as eleições municipais de 2028.

Nunes Marques disse ser contra adoção de novas regras às vésperas do segundo turno.“Essa é uma ideia a ser refletida depois da eleição. Provavelmente para as eleições de 2028”, afirmou, e defendeu ser “contra alterações de última hora”.

A proposta em discussão prevê a suspensão temporária de canais de WhatsApp com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores e nas 24 horas posteriores à votação.

O ministro, no entanto, avalia que a maioria dos ministros deve considerar que o momento adequado para uma eventual mudança já passou. Nunes afirma que não pretende convocar uma reunião para deliberar sobre o assunto, para evitar a impressão de que está conduzindo a iniciativa.

O presidente do TSE confirmou que a discussão sobre canais de WhatsApp surgiu na semana passada, durante uma reunião entre integrantes da Corte. “[Houve] uma vontade coletiva de deliberar sobre isso”, afirmou Nunes Marques, ao se referir ao ministro André Mendonça.

Um dos principais argumentos do presidente do TSE contra novas restrições é a existência de normas que já disciplinam o impulsionamento pago de conteúdos eleitorais na internet. Por exemplo, uma resolução que regulamenta a propaganda eleitoral digital, incluindo a contratação de impulsionamento e as restrições à publicidade paga no período próximo à votação.

A diferença é que as normas existentes permitem fiscalizar e responsabilizar canais por irregularidades. Já a nova proposta criaria uma restrição temporária baseada no número de seguidores, independentemente da comprovação prévia de infração.

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