JUSTIÇA

STF marca julgamento sobre gratuidade de sacolas plásticas em supermercados de Salvador

Corte começa a analisar recurso da Câmara Municipal em 30 de outubro, com previsão de decisão em 10 de novembro

Publicado em 19/10/2026 às 18h13.
Por Redação
Adicione o MundoBA como fonte preferencial no Google! Nossas notícias em destaque na sua Pesquisa do Google.

Foto: Reprodução/Codecon

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 30 de outubro o início do julgamento que vai definir se supermercados de Salvador serão obrigados a oferecer sacolas plásticas ou outras embalagens gratuitamente aos consumidores. A análise ocorrerá em sessão virtual, com previsão de encerramento em 10 de novembro.

A Corte vai analisar um recurso da Câmara Municipal de Salvador (CMS) contra a liminar do ministro Gilmar Mendes, que suspendeu a lei municipal que obrigava os estabelecimentos a fornecer embalagens gratuitas. A decisão foi concedida em dezembro de 2025 e referendada por unanimidade pelos demais ministros em fevereiro deste ano, permitindo a cobrança pelas sacolas.

A legislação questionada é a Lei nº 9.817/2024, aprovada pela Câmara, que determinou a oferta gratuita de alternativas, como sacolas de papel ou plástico reciclado pós-consumo, além da instalação de avisos sobre a gratuidade. A norma alterou a regra municipal de 2023, que proibiu a distribuição de sacolas plásticas não recicláveis.

A suspensão da lei ocorreu após uma ação da Associação Baiana de Supermercados (Abase), que contestou a constitucionalidade da medida. Gilmar Mendes apontou semelhanças com normas já consideradas inconstitucionais pelo STF e afirmou que a legislação poderia causar prejuízos aos estabelecimentos, citando fiscalizações, autuações e multas aplicadas enquanto a disputa judicial permanecia em aberto.

Mais notícias

JUSTIÇA

PGR se posiciona contra pedido de Moraes para investigar André Mendonça

19/10/2026 às 18h38
PGR se posiciona contra pedido de Moraes para investigar André Mendonça
JUSTIÇA

TSE restringe alcance de Nikolas e Marçal e proíbe publicações com informações falsas

19/10/2026 às 15h06
TSE restringe alcance de Nikolas e Marçal e proíbe publicações com informações falsas
JUSTIÇA

STJ exonera secretário suspeito de vazar dados a Willer Tomaz

19/10/2026 às 14h19
STJ exonera secretário suspeito de vazar dados a Willer Tomaz
JUSTIÇA

Alcance de Nikolas Ferreira no Instagram motiva denúncia contra a Meta no MPE

17/10/2026 às 10h01
Alcance de Nikolas Ferreira no Instagram motiva denúncia contra a Meta no MPE
JUSTIÇA

Vorcaro diz à PF que imóveis de luxo ligados a ex-presidente do BRB eram investimento

16/10/2026 às 15h47
Vorcaro diz à PF que imóveis de luxo ligados a ex-presidente do BRB eram investimento
JUSTIÇA

Bolsonaro solicita autorização do STF para almoço de aniversário

16/10/2026 às 15h45
Bolsonaro solicita autorização do STF para almoço de aniversário
JUSTIÇA

TSE julga nova regras para vincular canais de WhatsApp a campanhas eleitorais

16/10/2026 às 15h24
TSE julga nova regras para vincular canais de WhatsApp a campanhas eleitorais
JUSTIÇA

Ana Elisa aciona Justiça e PF após divulgação de post falso sobre igrejas

15/10/2026 às 16h35
Ana Elisa aciona Justiça e PF após divulgação de post falso sobre igrejas
JUSTIÇA

Ministério da Justiça aciona ANPD contra ‘caixas surpresa’ em jogos eletrônicos

15/10/2026 às 15h55
Ministério da Justiça aciona ANPD contra ‘caixas surpresa’ em jogos eletrônicos
JUSTIÇA

TSE manda remover vídeos de Flávio Bolsonaro acusa Lula de menosprezar garis

15/10/2026 às 15h49
TSE manda remover vídeos de Flávio Bolsonaro acusa Lula de menosprezar garis

Últimas Notícias

Carregando previsão do tempo...

Siga-nos