JUSTIÇA

TSE julga nova regras para vincular canais de WhatsApp a campanhas eleitorais

Proposta em análise prevê que apoio espontâneo não vincula automaticamente canal a uma campanha e estabele critérios para associação

Publicado em 16/10/2026 às 15h24.
Por Redação
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a julgar nesta sexta-feira (16) novas regras para definir se um canal em grupo de mensagens instantâneas está ou não vinculado a uma campanha eleitoral.

Pela proposta em análise no plenário virtual da Corte, a associação será a partir de critérios como:

  • Uso de recursos da campanha;
  • Suporte técnico ou tecnológico;
  • Divulgação oficial;
  • Recomendação;
  • Atuação coordenada;
  • Orientação da campanha sobre conteúdo.

A resolução em debate prevê que o apoio espontâneo não vincula automaticamente um canal a uma campanha.

“O enquadramento do canal como vinculado à campanha demanda a demonstração por elemento objetivamente verificável e submete-se às mesmas regras e disciplina estabelecidas na legislação e nesta resolução, observadas as disposições específicas relativas à natureza do serviço e à forma de divulgação do conteúdo”, diz o texto.

A proposta diz ainda que “os responsáveis pelo canal e as respectivas campanhas às quais o respectivo canal estiver vinculado têm o dever de cuidado e de zelar pela licitude dos conteúdos vinculados e higidez das informações e das mensagens veiculadas, vedada a utilização do canal para a transmissão de conteúdo” fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral.

 

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