ELEIÇÕES


Onze partidos ainda não cumpriram nenhuma das cotas obrigatórias do fundo eleitoral

Entre os maiores partidos, o PL concentra os maiores valores ainda não destinados às cotas

Foto: Câmara dos Deputados

 

Onze dos 30 partidos que receberam recursos do Fundo Eleitoral de 2026 ainda não cumpriram, até quinta-feira (24), nenhuma das cotas obrigatórias para candidaturas de mulheres e de pessoas negras. São eles: PL, PT, MDB, Cidadania, Novo, Rede, Democrata, PCB, PCO, PRTB e UP. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

O levantamento, feito a partir dos dados de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que os partidos receberam R$ 4,96 bilhões do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e já repassaram R$ 4,71 bilhões às campanhas, o equivalente a 94,89% do total.

Entre os maiores partidos, o PL concentra os maiores valores ainda não destinados às cotas: faltam R$ 66,7 milhões para candidaturas de mulheres e R$ 74,9 milhões para candidaturas de pessoas negras.

No PT, as diferenças são de R$ 5,7 milhões e R$ 3,9 milhões, respectivamente.

A legislação determina que a parcela destinada às mulheres corresponda à proporção de candidaturas femininas de cada partido, respeitado o piso de 30%. Para pessoas pretas e pardas, a reserva é de 30% do fundo. O prazo para distribuição dos recursos terminou em 8 de setembro.

Só seis partidos cumpriram as duas cotas: União, PSOL, PCdoB, PV, DC e Missão. Juntos, eles receberam 15,52% de todo o Fundo Eleitoral. Outros 13 partidos cumprem a cota racial, mas não a de mulheres.

Um detalhe chama atenção: depois do prazo de 8 de setembro, cinco partidos passaram a atingir a cota racial — PSD, PSB, PSDB, Agir e Mobiliza. Nenhum partido, porém, passou a cumprir a cota feminina depois da data-limite.

No retrato geral, as candidaturas de homens não negros receberam 43,39% do FEFC distribuído, enquanto as de mulheres negras ficaram com 13,06%.

O tema está aceso no STF. Na segunda-feira, Alexandre de Moraes deu 48 horas para o Mobiliza apresentar documentação detalhada sobre a distribuição dos recursos do FEFC destinados às candidaturas negras, especialmente a do candidato a deputado estadual Leonardo José do Patrocínio.

A reclamação também questiona os repasses de outras legendas, entre elas MDB, PDT, PT, PCdoB, PSB, PSDB, PL, PSD, Republicanos, Novo e União Brasil. Moraes, porém, não estendeu a medida a essas siglas por falta de elementos individualizados. Agora, os demais partidos também devem voltar ao radar do STF, que será acionado para pedir a intimação das legendas.