ELEIÇÕES

Ação no STF pede liberação de dados móveis gratuita nas 72h anteriores ao pleito

O objetivo é assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional

Publicado em 24/09/2026 às 19h03.
Por Redação
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Foto: Roberto Jayme/TSE

Uma ação da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) em conjunto com o Partido Verde (PV) foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir acesso à internet móvel para todos os brasileiros, independente do limite da franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. O pedido ocorreu na última terça-feira (22) e está sob responsabilidade do ministro Cristiano Zanin.

O objetivo da ação é incluir a população de baixa renda no acesso à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca.

A ação também visa impedir que o cidadão tenha apenas acesso a ambientes como WhatsApp e o Instagram, que, a depender do plano contratado, não consomem dados, e são frequentemente usados para compartilhamento de conteúdos políticos com desinformação.

A CNTE e o PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia, nascida de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet. O estudo que afirma que, entre 64,1 milhões de brasileiros com algum acesso à internet, cerca de um em cada três passam pelo menos um dia por mês sem dados móveis, e 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação.

É esse desequilíbrio que a ação busca corrigir nas vésperas da eleição. As duas entidades sustentam que a diferença de acesso à internet entre as classes econômicas cria uma barreira ao direito à informação e à participação política em condições de igualdade, tanto nas eleições gerais quanto nas municipais.

“Para as entidades, o acesso ao jornalismo profissional funciona, nesse contexto, como uma importante camada de verificação e contraponto às informações que circulam dentro das plataformas”, afirmou a iniciativa Democracia Sem Franquia.

O movimento Sleeping Giants Brasil nasceu em 2020, durante a pandemia, inspirado em sua versão norte-americana, de 2016. O objetivo é combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.

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