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Governo Trump é processado por 22 estados dos EUA contra regra que pode dificultar green card

Ação tenta barrar política que amplia análise sobre uso de benefícios sociais por imigrantes antes da concessão da residência permanente

Publicado em 14/09/2026 às 19h00.
Por Redação
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Foto: Reprodução/The White House

 

Uma coalizão formada por 22 estados americanos e pelo Distrito de Colúmbia entrou na Justiça nesta segunda-feira (14) contra o governo de Donald Trump para tentar impedir a aplicação de uma nova regra de imigração que pode dificultar a obtenção do green card por estrangeiros que utilizam determinados programas de assistência social.

A política, conhecida como regra do “encargo público”, tem previsão de entrar em vigor na sexta-feira (18). Duas ações judiciais foram apresentadas com o argumento de que a medida pode fazer com que imigrantes deixem de procurar benefícios destinados a necessidades básicas por receio de que o uso desses serviços prejudique uma futura solicitação de residência permanente.

Os estados também alegam que a mudança pode provocar efeitos sobre os serviços públicos. Entre os impactos apontados estão uma possível maior pressão sobre os pronto-socorros e a redução da participação em programas de assistência alimentar. As autoridades também afirmam que empresas locais que recebem recursos federais vinculados a esses programas podem ser afetadas.

“Famílias trabalhadoras não deveriam ser obrigadas a abrir mão do apoio de que precisam por temerem que pedir assistência resulte em sua deportação”, afirmou a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, que liderou uma das ações.

A nova política é defendida pelo governo republicano como uma forma de proteger recursos públicos e reforçar a exigência de que imigrantes demonstrem capacidade de se sustentar financeiramente. A medida recupera uma política semelhante adotada durante o primeiro mandato de Trump, posteriormente revertida durante a gestão de Joe Biden após disputas judiciais.

A legislação americana já prevê há décadas restrições à concessão do green card para pessoas consideradas propensas a depender principalmente do governo para sobreviver. A mudança proposta pela administração Trump amplia os critérios que podem ser considerados pelos agentes de imigração durante essa avaliação.

Atualmente, o uso de determinados benefícios, como transferências de dinheiro e serviços de cuidados de longa duração, pode ser levado em conta na análise. Programas como o SNAP, voltado à assistência alimentar, e o Medicaid, de assistência médica, tradicionalmente não faziam parte dessa avaliação.

Com a nova regra, outros programas federais poderão entrar na análise dos pedidos de residência permanente. Organizações de defesa dos imigrantes temem que a alteração tenha efeito inclusive sobre famílias com filhos americanos que têm direito legal a receber benefícios como auxílio-alimentação e moradia.

A política integra uma ofensiva mais ampla do governo Trump para endurecer as regras de imigração nos Estados Unidos, tanto para estrangeiros em situação irregular quanto para aqueles que buscam permanecer legalmente no país.

Quais estados participam?

A primeira ação reúne Nova York, Califórnia, Illinois, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Maine, Maryland, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Nova Jersey, Novo México, Nevada, Oregon, Pensilvânia, Rhode Island, Vermont, Virgínia, Washington e Wisconsin, além do Distrito de Colúmbia.

Uma segunda ação foi liderada pelo prefeito de Nova York, Zohran Mamdani, e conta com a participação de Chicago, São Francisco, Seattle, do condado de Santa Clara, na Califórnia, e do condado de King, em Washington.

As duas iniciativas judiciais pedem que a entrada em vigor da nova política seja bloqueada antes da data prevista pelo governo, na sexta-feira (18).

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