POLÍTICA


Lula prorroga Move Brasil com R$ 30 bilhões e inclui motoristas de vans escolares

Programa teria prazo encerrado nesta terça-feira (15) e seguirá ativo até o fim dos recursos

Foto: Ricardo Stuckert

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (14) o projeto que garante a continuidade do programa Move Brasil Táxi e Aplicativos, criado para oferecer crédito subsidiado a motoristas interessados em comprar veículos novos ou seminovos. A iniciativa conta com R$ 30 bilhões em recursos e, com a nova lei, seguirá em funcionamento até que o montante disponível seja utilizado.

O programa tinha previsão de encerramento nesta terça-feira (15), mas a sanção do texto aprovado pelo Congresso estendeu sua validade. A medida também amplia o público atendido ao incluir motoristas de vans escolares, grupo que ainda depende de regulamentação do Conselho Monetário Nacional para conhecer as condições específicas de financiamento.

Desde a criação do Move Brasil, o governo contabiliza o financiamento de 48 mil carros para taxistas e motoristas de aplicativo, além de 19 mil motocicletas. Até o momento, R$ 5,1 bilhões foram desembolsados para a compra dos veículos.

Outra mudança incorporada ao programa foi a possibilidade de financiar automóveis seminovos, além da elevação do limite máximo de crédito, que passou de R$ 150 mil para R$ 200 mil. A estratégia busca ampliar o alcance da iniciativa e acelerar a utilização dos recursos disponíveis.

As taxas definidas pelo Conselho Monetário Nacional também ficam abaixo da média praticada no mercado para financiamentos de veículos, chegando a 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. Segundo dados apresentados pelo governo, a taxa média do mercado está em torno de 28% ao ano.

Para reduzir o risco das instituições financeiras, a União utiliza o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), administrado pelo BNDES com recursos do Tesouro Nacional. O mecanismo oferece garantia aos bancos em caso de inadimplência, embora não cubra integralmente os valores concedidos.

A ampliação do programa ocorre após dificuldades enfrentadas por parte dos motoristas para obter o crédito. O governo atribuiu parte da baixa adesão à postura mais restritiva dos bancos na concessão dos financiamentos e também reconheceu problemas na divulgação da iniciativa.

Durante a cerimônia de sanção, o ministro Guilherme Boulos afirmou que o Move Brasil passa a integrar de forma permanente as políticas públicas voltadas aos trabalhadores do setor.