ELEIÇÕES


Campanha de Renan Santos pede ao STF abertura de sigilo em investigações

Solicitações enviadas à Corte cobram transparência nos autos do inquérito das fake news e da Operação Sem Desconto

Foto: Reprodução/Youtube

A campanha do candidato à Presidência Renan Santos (Missão) apresenta, nesta quinta-feira (10), dois pedidos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a retirada do sigilo do inquérito das fake news e de ações da Operação Sem Desconto. As petições são do advogado e deputado federal Kim Kataguiri (Missão), sob a justificativa de que a transparência deve prevalecer durante o período eleitoral.

Um dos requerimentos foi enviado ao presidente do STF, ministro Eddson Fanchin, relator do inquérito das fake News. O outro pedido se dirige ao ministro André Mendonça, relator das ações referentes à Operação Sem Desconto.

No caso do inquérito das fake news, aberto em 2019, a defesa solicita a divulgação das decisões judiciais já tomadas, seus fundamentos e os documentos anexados aos autos. A solicitação não inclui diligências em curso e informações com proteção legal específica.

A petição ocorre um dia após o ministro Edson Fachin revogar, na quarta-feira (9), a designação do ministro Alexandre de Moraes para a conclusão do processo. O documento assinado por Kim Kataguiri (Missão) afirma que a publicidade permite avaliar se os atos de Moraes respeitaram os limites fixados pelo tribunal.

A defesa cita entendimentos recentes do STF para fundamentar que o segredo de justiça deve cair sem uma razão concreta para a restrição. O texto menciona uma decisão do ministro André Mendonça, de 1º de setembro, que determinou a abertura de outro processo.

No segundo requerimento, a campanha solicita ao ministro André Mendonça a retirada do sigilo dos autos principais da Operação Sem Desconto e de outros cinco processos vinculados. A investigação apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS com a participação de agentes privados, servidores e agentes políticos.

A campanha sustenta que o acesso às informações possui relevância no pleito eleitoral. A defesa afirma na petição que “o eleitor não deve depender de vazamentos seletivos, versões parciais ou boatos para conhecer fatos relevantes” e acrescenta que “tão prejudicial quanto a desinformação pode ser a ausência da informação oficial”.

Na quarta-feira (9), o PT também pediu a remoção do sigilo de investigações sobre a relação de agentes públicos com o Banco Master. Na mesm adata, o presidente Lula (PT) declarou em redes sociais que “é urgente a quebra completa do sigilo das investigações de todos os envolvidos no caso Master, seja quem for, doa a quem doer. O Brasil precisa saber a verdade”.