ECONOMIA


CVM condena Banco Master e integrantes da família Vorcaro por fraude em fundo imobiliário

As multas aplicadas aos condenados variam de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões e somam R$ 203 milhões, segundo fontes da autarquia

Foto: Reprodução/Instagram

 

O colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) condenou o Banco Master, Daniel Vorcaro, Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, além da Viking Participações, por uma acusação de fraude envolvendo cotas de um fundo de investimento imobiliário. Ao todo, 16 dos 19 acusados foram considerados culpados, enquanto três foram absolvidos. As multas aplicadas aos condenados variam de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões e somam R$ 203 milhões, segundo fontes da autarquia.

O processo envolve a terceira emissão de cotas do Brazil Realty FII, iniciada em outubro de 2018. De acordo com a acusação, ativos que teriam sido superavaliados por meio de laudos foram utilizados para integralizar cotas do fundo, dando liquidez aos bens. Posteriormente, as cotas foram vendidas a outros fundos de investimento, permitindo que os ativos usados na integralização fossem convertidos, na prática, em recursos financeiros.

As cotas continuaram sendo negociadas no mercado secundário, inclusive entre fundos administrados pelo mesmo grupo relacionado aos acusados. Segundo a área técnica da CVM, as três companhias investidas pelo fundo tinham algum tipo de relação com os próprios cotistas, o que poderia indicar que as operações eram utilizadas para transferir recursos entre participantes relacionados.

Ainda conforme a acusação, os prejuízos eram absorvidos pelos fundos que adquiriam as cotas e permaneciam com os ativos em carteira. O prejuízo efetivamente concretizado no mercado secundário foi de R$ 5,8 milhões, envolvendo fundos de investimento que tinham, entre seus cotistas, inclusive regimes próprios de previdência de servidores (RPPS).

Durante o julgamento, o presidente da CVM, Otto Lobo, lembrou que foram realizadas quatro rodadas de tentativa de acordo, mas nenhuma avançou. Ele afirmou ainda que o caso reforça a necessidade de a supervisão do mercado conseguir “enxergar” as operações em tempo real.

O processo tramita desde 2020 e chegou a ser suspenso duas vezes após pedidos de vista feitos por Lobo e pelo diretor-relator, João Accioly. Ao analisar a participação dos integrantes da família Vorcaro, Accioly afirmou que o parentesco, isoladamente, não seria suficiente para caracterizar irregularidades, mas ressaltou que “o que se imputa na acusação não é o vínculo, mas sim o uso que dele se fez”.

“A coincidência operação ou alteração, entre a posição compradora dos veículos de Daniel e a posição vendedora dos veículos revela que essa parte da família operou com unidade de coordenação do esquema. E é nessa qualidade que a fraude se lhe imputa.”

O relator também destacou que, apesar de Daniel Vorcaro ter registrado prejuízo nas operações, conforme argumentado pela defesa, o Banco Master e a Viking tiveram ganhos de R$ 11,7 milhões.

“Alegar uma perda nominal na pessoa física enquanto outros veículos aferiam ganhos seria como o assaltante de banco dizer que teve prejuízo porque teve que pagar o táxi para ir até o banco para assaltar”, comparou Accioly.

Daniel e Henrique Vorcaro foram condenados a pagar R$ 20 milhões cada. O Banco Master recebeu multa de R$ 12,5 milhões, enquanto a Viking Participações foi multada em R$ 10 milhões. Felipe Vorcaro, considerado réu com bons antecedentes, recebeu a menor penalidade entre eles, de R$ 5 milhões.

Com informações da CNN Brasil