POLÍTICA

Comissão do Senado aprova veto total à publicidade de bets; texto ainda vai ao Plenário

Medida proíbe patrocínio a times de futebol, veda ações com influenciadores e estabelece pena de prisão para divulgação ilícita

Publicado em 02/09/2026 às 17h54.
Por Redação

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que proíbe a publicidade de casas de apostas no Brasil. OS parlamentares aprovaram um requerimento para que o texto siga em regime de urgência diretamente ao Plenário até quinta-feira (3).

O projeto impede a veiculação de anúncios em televisão, rádio, jornais, redes sociais, plataformas de streaming e transporte público. A proposta também proíbe o patrocínio das empresas a clubes, campeonatos esportivos, atletas e influenciadores digitais.

A proibição abrange todas as modalidades de aposta de quota-fixa, nas quais o apostador conhece o retorno potencial no momento do jogo. A categoria inclui palpites em eventos esportivos e jogos digitais como roletas e cassinos virtuais.

O texto estabelece pena de um a cinco anos de prisão para a promoção de casas de aposta ilegais. A punição pode alcançar quase nove anos de reclusão quando o ato for cometido por figuras públicas.

O parecer do relator, senador Alessandro Vieira (MDB), determina uma quarentena de dois anos para agentes do setor atuarem em órgãos reguladores públicos. A matéria permite anúncios de apostas apenas em campanhas institucionais de conscientização sobre saúde mental.

O avanço da proposta no Legislativo ocorre após o governo federal promover o endurecimento das regras de fiscalização. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou-se sobre a atividade.

“Eu pessoalmente acabava com as bets, eu acho que é um mal da sociedade. Agora, como presidente da República, eu tenho que saber que tem outras coisas que eu tenho que compartilhar, decisões para que a gente possa fazer da forma mais correta possível”, disse Lula.

O diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino, apontou as apostas como “elemento central” no endividamento das famílias brasileiras. Pesquisa do instituto Datafolha indica que 46% da população considera o setor uma opção de renda extra, embora os algoritmos garantam lucro das empresas.

O setor opera no país desde a autorização no governo Michel Temer, com expansão sem regulamentação durante a gestão Jair Bolsonaro. A partir de 2023, o atual governo e o Congresso aprovaram a regulação das apostas com foco na arrecadação e permissão para jogos online.

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