POLÍTICA

Senado aprova reestruturação de dívida de US$ 9,9 milhões da República do Congo

Medida atende a pedido de 2020 devido aos efeitos da pandemia e segue para promulgação sem desconto no valor principal

Publicado em 02/09/2026 às 18h28.
Por Redação

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (2), o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 54/2025, que autoriza o acordo de reestruturação da dívida da República do Congo com o Brasil, fixada em US$ 9,9 milhões. A medida atende à solicitação feita pelo governo africano em 8 de maio de 2020 para amenizar impactos fiscais decorrentes da pandemia de Covid-19, em alinhamento com as diretrizes do Clube de Paris.

De autoria a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a proposta recebeu parecer favorável do relator, ex-senador Fernando Farias, e segue para promulgação.

A dívida original refere-se a financiamentos à exportação efetuados nas décadas de 1970 e 1980, que passaram por uma reestruturação anterior em 2014. Os termos atuais preveem taxa de juros de 2,875 ao ano e juros anuais de 1,0%, capitalizados semestralmente. O texto não estabelece desconto ou perdão do montante principal.

A solicitação do congo ocorreu no âmbito de uma mobilização multilateral coordenada, na qual diversos países requereram a suspensão temporária de pagamentos em razão de dificuldades financeiras provocadas pela crise sanitária global.

O Clube de Paris é um fórum informal composto por 22 nações credoras, incluindo o Brasil, voltado à renegociação de dívidas soberanas. Ao contrário do padrão convencional de negociações do grupo, a resolução aprovada não prevê abates sobre o débito, mas restringe-se à ampliação do prazo de quitação com incidência de juros compensatórios, o que preserva o valor líquido original das obrigações financeiras.

Fonte: Agência Senado

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