POLÍTICA

CCJ acelera votação para o fim da escala 6×1 e rejeita 36 alterações no texto

Relator mantém redução de jornada para 40 horas semanais sem alteração de salário

Publicado em 02/09/2026 às 15h08.
Por Redação

Foto: Movimento Trabalho e Dignidade BH/Divulgação

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado manteve para esta quarta-feira (2) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que encerra a escala de trabalho 6×1. A base aliada ao governo vigente acelerou o trâmite após a oposição pedi mais tempo para a análise do texto, que está parado há 3 meses.

O presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD), concedeu apenas uma hora de intervalo após o pedido formal de vista. A decisão frustrou a estratégia da minoria parlamentar.

O relator da matéria, Omar Aziz (PSD), preservou de forma integral a redação aprovada pela Câmara dos Deputados em maio. Ele rejeitou todas as 36 emendas apresentadas pelos senadores.

As emendas apresentadas são assinadas pelos seguintes senadores:

  • Rogério Marinho (PL-RN) – Líder da oposição no Senado, que apresentou emendas incluindo a de número 36 para permitir o regime por hora trabalhada.
  • Izalci Lucas (PL-DF)
  • Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
  • Oriovisto Guimarães (PSDB-PR)
  • Laércio Oliveira (PP-SE)
  • Hermes Klann (PL-SC)
  • Hamilton Mourão (Republicanos-RS)

O senador e candidato à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, se ausentou da votação.

“Eu a encaminhei à secretaria da Mesa [Diretora], e o presidente Davi [Alcolumbre] achou por bem não colocar”, disse Otto Alencar.

“Nós optamos por ela [a PEC 6×1] porque ela veio da Câmara dos Deputados, aprovada com mais de 473 votos, e não há como desconhecer a posição da Câmara quando vota com essa maioria”, afirmou o presidente da comissão.

Omar Aziz rebateu as afirmações de Marinho e declarou oposição a qualquer mudança prejudicial à legislação trabalhista. O relator também lembrou o apoio de 60 deputados do PL ao projeto na Câmara.

A proposta cria exceções para profissionais de nível superior com salários superiores a R$ 21.188,88. Esses trabalhadores de alta renda perdem o direito ao limite de horas trabalhadas e ao controle de jornada.

Empresas e sindicatos terão 60 dias para negociar convenções coletivas e adequar as atividades à nova regra. Acordos sobre jornadas maiores perdem a validade legal após a entrada da emenda em vigor.

A aprovação na comissão representa a penúltima etapa de tramitação do texto no Congresso Nacional. A proposta exige o apoio de 49 dos 81 senadores no plenário para aprovação final.

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