BRASIL

Banco Central amplia prazo de contestação no Pix para conter golpes em comerciantes

Regra do Mecanismo Especial de Devolução (MED) estende de 30 para 80 dias a defesa contra reembolsos fraudulentos

Publicado em 01/09/2026 às 16h50.
Por Redação

Foto: Bruno Peres/Agência Brasil

O Banco Central altera, a partir desta terça-feira (1), as regras de segurança do Pix para combater golpes contra comerciantes e pequenos negócios no Brasil. A medida estende de 30 para 80 dias o prazo para a contestação de devoluções realizadas por meio do Mecanismo Especial de devolução (MED).

A nova contagem beneficia receptores de transferências que enfrentam contestações indevidas por parte de golpistas. O cômputo do novo período ocorre a partir da data da devolução do valor, em vez da data da transação original.

A alteração visa coibir a fraude em que o suposto cliente solicita o estorno direto ao comerciante sob alegação de engano. Simultaneamente, o fraudador aciona o MED no próprio banco para obter o reembolso em duplicidade.

Especialistas recomendam a realização de estornos exclusivamente pelo recurso nativo de devolução do aplicativo bancário. A criação de uma nova transferência manual para chaves indicadas por terceiros abre margem para a execução do golpe.

Em vigor desde maio de 2026, o MED 2.0 autoriza o rastreamento de recursos repassados para múltiplas contas bancárias. O Banco Central adiou para 26 de outubro de 2026 o detalhamento operacional sobre a camada de notificação entre as instituições participantes.

A recuperação de valores depende da existência de saldo nas contas identificadas, sem garantia de devolução em casos de saque em espécie. As instituições financeiras com atendimento a pessoas físicas disponibilizam a solicitação do MED via autoatendimento nos aplicativos.

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