BRASIL

Governo suspende exigência de CNPJ para nanoempreendedores

Medida vinculada à reforma tributária vale até dezembro de 2028 para faturamento anual de até R$ 40,5 mil

Publicado em 29/08/2026 às 19h00.
Por Redação

Foto: Reprodução/Receita Federal

O governo federal suspendeu a exigência de CNPJ e de nota fiscal para nanoempreendedores brasileiros. A decisão vale até dezembro de 2028 e integra a regulamentação da reforma tributária.

A categoria abrange trabalhadores com receita bruta anual inferior a R$ 40,5 mil. Esse teto corresponde à metade do limite estabelecido para os Microempreendedores Individuais.

O Poder Executivo adotou a alteração para diminuir a burocracia estatal. O objetivo consiste em incentivar a regularização de profissionais inseridos na informalidade.

A alteração normativa sofreu críticas por parte de representantes do executivo. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles.

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