JUSTIÇA

AGU aciona Justiça Federal e pede R$ 500 milhões ao Discord por falhas de segurança

Ação civil pública exige adequação da plataforma às leis brasileiras após recusa de acordo para proteção dos usuários menores de idade

Publicado em 26/08/2026 às 18h16.
Por Redação

Foto: Reprodução/Redes sociais

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma ação civil pública na Justiça Federal do Distrito Federal nesta quarta-feira (26) contra a rede social Discord. O órgão cobra R$ 500 milhões m indenização por danos morais coletivos e a adoção de medias de segurança para crianças, adolescentes e mulheres.

A medida judicial ocorreu após o encerramento das negociações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo brasileiro e representantes da empresa na segunda-feira 924). A plataforma recusou o compromisso de adequação às regras legais do país.

De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a recusa motivou ao acionamento do Judiciário sob orientação da Presidência da República. “A empresa, ao cabo da reunião que nós tivemos na última segunda-feira, se negou a assumir perante a sociedade brasileira e perante o Estado brasileiro o cumprimento de obrigações legais”, declarou.

Messias classificou a situação atual como insustentável em virtude das falhas de segurança verificadas na rede. “Nós demonstramos que esta plataforma tem permitido, a partir do que chamamos de proteção insuficiente a mulheres, crianças e adolescentes, a prática de uma série de violações legais frente ao ordenamento jurídico brasileiro”, afirmou o ministro.

O pedido da AGU inclui medidas cautelares para o cumprimento do Estatuto da criança e do Adolescente Digital e do Marco Civil da Internet. A petição não solicita a suspensão temporária nem a proibição dos serviços do aplicativo no Brasil.

As investigações sobre a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato grosso do Sul motivaram a fiscalização sobre a rede. A polícia apura o incentivo ao suicídio durante transmissão na plataforma, com a identificação de suspeitos menores de idade.

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a suspensão das transmissões ao vivo do serviço no país em 12 de agosto. Operações das polícias civis e da Polícia Federal identificaram casos de automutilação, auxílio ao suicídio e crueldade contra animais no ambiente virtual.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, destacou a cooperação entre o Ministério Público Federal, órgãos estaduais e forças policiais. “Qualquer plataforma nacional ou estrangeira não pode descuidar dos limites impostos pela lei”, disse o ministro.

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