JUSTIÇA

MPT pede R$ 321 milhões à Uber por programa que cobra taxa de motoristas

Órgão também solicita devolução dos valores já pagos pelos trabalhadores

Publicado em 26/08/2026 às 16h40.
Por Redação

Foto: Assessoria/Uber

 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou com uma ação civil pública contra a Uber do Brasil e pediu à Justiça a suspensão do programa “Passe para Motoristas”, que permite aos trabalhadores pagar uma taxa para aceitar corridas pelo aplicativo. O órgão também solicita a devolução dos valores desembolsados pelos motoristas e o pagamento de R$ 321 milhões por dano moral coletivo.

Lançado em 25 de maio em 12 cidades, o programa oferece duas modalidades de passe. Em uma delas, o motorista paga para utilizar o aplicativo por 24 ou 72 horas. Na outra, desembolsa um valor e deixa de pagar a taxa de serviço até alcançar um determinado limite de faturamento. A adesão também pode ser ativada automaticamente após a primeira viagem considerada elegível.

Segundo o MPT, o principal problema está na cobrança antecipada, já que o motorista precisa pagar para ter acesso às condições do programa sem qualquer garantia de que conseguirá realizar corridas suficientes para recuperar o valor investido. O órgão afirma ainda que os próprios termos do serviço informam que a aquisição do passe não assegura uma quantidade mínima de viagens.

Ainda de acordo com o Ministério Público do Trabalho, as corridas podem ser direcionadas pelo algoritmo para motoristas que não participam do programa, o que faria com que o risco da atividade fosse transferido ao trabalhador. A ação questiona justamente esse modelo de cobrança e seus possíveis impactos sobre os profissionais que utilizam a plataforma.

Em nota enviada ao g1, a Uber negou as acusações e afirmou que apresentará à Justiça as informações necessárias para explicar o funcionamento do programa. A empresa também destacou que o juiz responsável pelo caso pediu cautela na análise dos argumentos apresentados pelo MPT, que ainda serão investigados.

A Uber afirmou ainda que as alegações sobre endividamento dos motoristas, retenção de pagamentos e concentração do trabalho no aplicativo não podem ser consideradas fatos comprovados neste momento. Segundo a empresa, o “Passe para Motoristas” é uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança de taxa por corrida e está sendo testado em diferentes cidades do país.

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