POLÍTICA

Apenas aumentar penas não resolverá crime organizado, diz Moraes

Segundo ministro, principal problema é impunidade e falta de celeridade nos julgamentos; Declaração foi dada durante audiência pública para debater Lei Antifacção

Publicado em 24/08/2026 às 17h39.
Por Redação

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (24) que o combate ao crime organizado não pode ser resolvido apenas com o aumento de penas. Segundo ele, o principal problema é a impunidade e a falta de celeridade nos julgamentos.

“Estamos cansados de ouvir que o combate ao crime organizado se resolve aumentando a pena. Se fosse assim, era só pôr pena de 100 anos para tudo e não existiria mais crime”, afirmou durante uma audiência pública para debater a Lei Antifacção, sancionada em março deste ano.

Para o ministro, uma política eficiente de segurança pública depende da atuação conjunta do Executivo, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Judiciário.

Ele também ressaltou a importância de se discutir o sistema penitenciário brasileiro. “Não é possível que continuemos com quase 40% de presos provisórios. O Brasil prende muito, mas prende mal. E a culpa não é da polícia, do Ministério Público, do Judiciário, é como a legislação é feita”, argumentou.

Moraes afirmou ainda que o país precisa mudar a forma como trata a segurança pública e superar a associação entre autoridade e autoritarismo. Segundo ele, o país vive um “trauma” quanto ao tema por causa da ditadura militar. “Temos que superar esse medo. No mundo todo, não importa se o governo é mais à esquerda ou mais à direita. Se é trabalhista ou conservador. A segurança é uma só e tem seus objetivos”, defendeu.

Além disso, o ministro destacou que as organizações criminosas hoje atuam de forma interestadual e internacional, e, por isso, não é possível combatê-las de maneira isolada.

A audiência pública para discutir a Lei Antifacção começou na tarde desta segunda-feira (24) e vai se estender até a noite de terça (25). Ao todo 48 autoridades, especialistas e membros da sociedade civil devem ser ouvidos.

A matéria é questionada no STF por quatro ações diretas de inconstitucionalidade, todas sob relatoria de Moraes. As entidades sustentam que dispositivos da lei violam garantias fundamentais e promovem endurecimento penal excessivo.

A lei foi sancionada em março e aumenta as penas para crimes ligados a facções, que podem chegar a 40 anos, e cria novos mecanismos de combate, como um banco nacional para identificar esses grupos.

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