‘A liberdade de imprensa é fundamental na democracia’, defende Moraes

Ministro declarou que a prerrogativa constitucional exige responsabilidade e não autoriza a prática de crimes

Publicado em 18/08/2026 às 18h56.

Por Redação

Foto: Reprodução | STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a revisão da exigência do diploma de jornalismo e criticou abusos no direito à liberdade de imprensa. A manifestação ocorreu nesta terça-feira (18), durante o julgamento de pedido de direito de resposta na primeira Turma da Corte.

Segundo o magistrado, a garantia constitucional do setor exige atuação responsável. Ele ressaltou que a prerrogativa não pode vir para a prática de delitos nem para ofensas.

Moraes concordou com o posicionamento do ministro Flávio Dino e indicou que a própria imprensa busca encobrir falhas.

“A liberdade de imprensa é garantida pela Constituição com o binômio liberdade com responsabilidade. Não se pode verificar só uma das faces. Comprovada a desinformação que prejudicou a vida das pessoas, os órgãos de imprensa deveriam ser os primeiros a reparar isso. Mas não é o que se vê, como o caso da Escola Base de São Paulo, em que a própria imprensa acaba tentando encobrir seus erros”, disse o ministro.

A discussão ocorreu em meio à controvérsia sobre a apreensão do computador do jornalista Luis Pablo pela Polícia Federal, no Maranhão, com acesso às conversas dele com uma fonte. O caso gerou críticas de entidades da imprensa, juristas e políticos ao procedimento que envolveu Moraes e Dino.

A apuração indicou que o comunicador teve benefício decorrente da decisão do STF em 2009, a qual derrubou a obrigatoriedade do diploma para o exercício profissional no jornalismo. Diante disso, Moraes sugeriu o debate sobre o tema com a fixação de uma regra de transição.

“Qualquer pessoa acorda e pensa: a partir de hoje, vou ser jornalista. Começa no seu blog atacar pessoas e se escorar na liberdade de imprensa, claramente não podemos normalizar isso e tratar essas pessoas como a imprensa séria. Talvez seja o momento de refletirmos com uma regra de transição para quem já exerce seriamente a profissão”, declarou.

“Concordo com vossa excelência (Flávio Dino) que está na hora de refletirmos sobre a questão do diploma de jornalismo. Naquele momento, o Supremo afastou, e até nas discussões, nem eu, nem vossa excelência, nem o ministro Zanin, estávamos aqui. Diversos jornalistas foram citados, que não têm diploma. Há sempre um reconhecimento de quem já está na profissão. No início do século admitíamos rábulas que não eram formados em Direito, e isso foi afastado com regra de transição”, citou o magistrado ao se dirigir a Dino.

O integrante da Corte também mencionou a infiltração de organizações criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), em redes virtuais de desinformação. Ele apontou que esses grupos utilizam a rotulagem jornalística para disseminar conteúdos.

“Vossa excelência diz talvez o PCC, talvez o comando vermelho infelizmente já se infiltraram nas redes de desinformação nas redes sociais. Aí basta colocar como especialista, jornalista, para tratarmos como tal. Não. A liberdade de imprensa é fundamental na democracia. Se a gente deixar que a imprensa seja contaminada, estaremos desgastando um dos grandes pilares para a democracia”, concluiu Moraes.

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