ECONOMIA


União desembolsa R$ 3,05 bilhões para cobrir dívidas de estados e municípios em 2026

Tesouro Nacional pagou R$ 152,46 milhões em julho e recuperou apenas R$ 5,13 milhões no mês por meio da execução de contragarantias.

Foto: Alberto Maraux/SSP-BA

 

A União pagou R$ 152,46 milhões em julho para cobrir dívidas de estados e municípios que deixaram de honrar operações de crédito garantidas pelo governo federal. Com o desembolso, o valor pago pelo Tesouro Nacional para cobrir parcelas não quitadas pelos entes subnacionais chegou a R$ 3,05 bilhões nos sete primeiros meses de 2026.

Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias (RMGH), divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional.

Desde 2016, a União já desembolsou R$ 89,58 bilhões para honrar garantias de operações de crédito de estados e municípios. No mesmo período, recuperou R$ 6,06 bilhões por meio da execução de contragarantias. Apenas em julho deste ano, foram recuperados R$ 5,13 milhões.

Segundo o Tesouro, o baixo volume de recursos recuperados está relacionado principalmente à participação de estados no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite a suspensão temporária da execução das contragarantias.

Cerca de R$ 79,78 bilhões do total honrado desde 2016 correspondem a garantias de estados que participam ou participaram do regime. Outros R$ 1,9 bilhão estão relacionados à compensação por perdas de arrecadação do ICMS provocadas pela Lei Complementar 194/2022.

Além disso, R$ 516,74 milhões não podem ser recuperados devido a decisões judiciais que impedem a execução das contragarantias.