JUSTIÇA

MPF alerta para risco de onda de processos com expansão do mercado livre de energia

Aneel registrou 20 novas ações judiciais em que aparece como ré só nesse ano

Publicado em 12/08/2026 às 18h25.
Por Redação

Foto: Divulgação

A procuradora da República no Distrito Federal, Luciana Loureiro de Oliveira, disse que o MPF (Ministério Público Federal) monitora o cronograma de abertura do mercado livre de energia devido ao possível aumento de ações judiciais no setor elétrico.

Luciana considera que a ampliação do modelo para consumidores residenciais é uma porta aberta à judicialização. Segundo ela, a cultura jurídica no Brasil tende ao confronto entre interesses e que o setor precisará desenvolver mecanismos de mediação à medida que novos consumidores passem a escolher seus fornecedores de energia.

Segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o volume de processos judiciais contra o órgão está em alta. O órgão registrou 20 novas ações judiciais neste ano.

O governo federal deve publicar decreto que regulamenta a abertura do mercado de energia, medida que permitirá a consumidores residenciais contratar energia diretamente de comercializadores, com o objetivo de reduzir tarifas.

As declarações foram dadas no 1º Encontro Nacional de Mulheres das Comissões Especiais de Energia da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), organizado pelo escritório Fernanda de Paula.

Ela afirma que o judiciário tem dificuldade em diferenciar interesses envolvidos no setor elétrico e avalia que o desafio está em deslocar parte das disputas do contencioso para a construção de consensos, processo que depende de maior transparência nas decisões do Poder Público.

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