Busca e apreensão contra fontes de jornalista geram reação de entidades de imprensa e do direito

Associações apontam violação do sigilo profissional e risco à liberdade de imprensa após ordens judiciais em inquérito sobre o ministro Flávio Dino

Publicado em 12/08/2026 às 18h04.

Por Redação

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Entidades ligadas ao jornalismo e ao direito criticaram a operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra supostos informantes do jornalista maranhense Luís Pablo. As medidas judiciais, cumpridas com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), apuram a obtenção e divulgação de dados a respeito do ministro Flávio Dino.

A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou alarme nesta quarta-feira (12) diante de decisões para identificar e perseguir uma fonte do jornalista. A entidade declarou que a violação do sigilo profissional constitui grave ameaça ao trabalho da imprensa e estabelece um perigoso precedente no país.

A SIP acrescentou que a ação afronta tratados internacionais e princípios fundamentais do jornalismo. Em declaração sobre o caso, o presidente da instituição, Pierre Manigault, considerou “especialmente grave que a investigação tenha permitido chegar até uma fonte jornalística por meio da análise dos dispositivos apreendidos de um jornalista”.

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) informou acompanhar com preocupação a ordem executada na terça-feira (11) contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do Governo do Maranhão. A Polícia Federal (PF) indica Cutrim como informante de Luís Pablo.

O Iasp frisou que o sigilo da fonte é garantia constitucional para assegurar o direito da sociedade à informação, sem constituir privilégio ou imunidade para ilícitos. “Medidas capazes de conduzir, direta ou indiretamente, à identificação de fontes jornalísticas exigem, portanto, rigoroso controle constitucional”, destacou a nota do instituto.

A entidade também manifestou observação sobre a competência do STF no processo, ressaltando que o tribunal não deve substituir instâncias de investigação criminal. A nota conclui que “liberdade de imprensa, sigilo da fonte, devido processo legal e juiz natural não são obstáculos à investigação legítima, mas garantias constitucionais que limitam o exercício do poder estatal e devem ser rigorosamente preservadas”.

Em nota conjunta na terça-feira, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram profunda preocupação com a situação.

”Casos de questionamentos a reportagens devem ser tratados dentro da lei, que prevê direito de resposta e indenizações. A violação do sigilo do profissional e de suas fontes leva a intimidações contra a imprensa que não condizem com o Estado democrático de Direito e o livre exercício do jornalismo”, posicionaram-se as três associações.

No mesmo despacho de terça-feira, Moraes determinou medidas contra o advogado Diogo Diniz Lima, ex-secretário de Urbanismo e Habitação em São Luís. Apontado como informante, ele repassou R$ 100 mil ao jornalista para a quitação de um imóvel, segundo a decisão do relator.

A apuração da PF começou em novembro do ano passado, após textos no blog de Luís Pablo, espaço autodenominado como “jornalismo independente que incomoda o poder”. As publicações abordavam o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e do governo estadual por Flávio Dino.

Conforme a PF, Cutrim atuava como secretário de Assuntos Legislativos da Secretaria de Articulação Política do Maranhão quando obteve informações em sistemas de acesso restrito para repassar ao blogueiro.

Diante dos fatos, Dino solicitou a ampliação da segurança própria e de seus familiares. O ministro relatou a interlocutores ter sido vítima de perseguição no estado do Maranhão.

Moraes foi designado relator do caso em 15 de julho, em razão da condução do inquérito das fake news na Suprema Corte.

JUSTIÇA

Busca e apreensão contra fontes de jornalista geram reação de entidades de imprensa e do direito

Associações apontam violação do sigilo profissional e risco à liberdade de imprensa após ordens judiciais em inquérito sobre o ministro Flávio Dino

Mais notícias

Decisão do STF sobre penduricalhos já causa reações

MPF alerta para risco de onda de processos com expansão do mercado livre de energia

Justiça derruba ação e mantém lei que cria vagão exclusivo para mulheres no metrô de Salvador

Quase 26 mil juízes receberam R$ 1.085 milhão ao longo de 2025, acima do teto constitucional

Moraes manda suspender ‘penduricalhos’ e cobra devolução de valores pagos a magistrados

STF intima presidentes de 7 tribunais para explicarem penduricalhos irregulares

STF ordena suspensão e devolução de penduricalhos ‘exorbitantes’

Justiça bloqueia conta da Raízen em investigação sobre lavagem de dinheiro

Defesa de Vorcaro pede audiência no STF e afirma que ex-banqueiro ‘quer colaborar’

Salvador recebe 3º Congresso CONAMP Mulher com presença de autoridades do Judiciário

Últimas Notícias

Voos diretos entre Salvador e Paris serão suspensos na baixa temporada de 2027

Biografia acadêmica de Flávio Bolsonaro cita pós-graduação que UFRJ diz não ter registro

TV Globinho volta à Globo em edição especial em outubro

Alvo da PF, Lulinha muda endereço de empresa para área valorizada de Madri

Número de mortos após terremoto na Colômbia sobe para 265; outras 496 pessoas seguem desaparecidas

Siga-nos