ECONOMIA

Governo e Congresso fecham acordo para instalar cinco medidas provisórias nesta quarta-feira

Pacote prioritário inclui a MP da isenção sobre compras internacionais, regras para mototaxistas e redução de filas do INSS

Publicado em 11/08/2026 às 16h58.
Por Redação

Elza Fiúza/Agência Brasil

O governo federal fechou um acordo com as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado para destravar a análise de cinco medidas provisórias prioritárias antes das eleições. As comissões mistas responsáveis por analisar os textos serão instaladas nesta quarta-feira (12).

​A principal prioridade do Palácio do Planalto é a MP da “Taxa das Blusinhas”, com instalação do colegiado prevista para as 14h30. A medida zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50 e perde a validade às vésperas do primeiro turno. Sem aprovação no prazo, a cobrança do tributo será retomada. A gestão federal trabalha para indicar o senador Eduardo Braga (MDB) como relator e não prevê resistência à aprovação, apesar da pressão do setor varejista.

Entre as demais pautas, a MP que amplia o rol de cargos federais com direito a indenização por atuação em áreas de fronteira terá como relator o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT). A lista traz também a MP com regras simplificadas para o exercício de mototáxi e motofrete, que deve ter o senador Weverton Rocha (PDT) na presidência da comissão.

O funcionamento das comissões mistas adota a alternância entre as Casas: a presidência ocupada por um deputado exige a relatoria de um senador, ou o inverso. A pauta desta quarta-feira é composta ainda pela MP do Enamed (exame de proficiência para estudantes de medicina) e pelo texto que amplia o Programa de Gerenciamento de Benefícios focado na redução das filas do INSS.

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